O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro por mais 90 dias. A medida, que se encerraria nesta quinta-feira (3), foi estendida após a análise de relatórios médicos que indicam melhora no estado de saúde do ex-mandatário, bem como a ausência de infrações graves durante o período em regime domiciliar.
Em sua decisão, Moraes argumentou que a manutenção da prisão domiciliar se mostra “razoável, adequada e proporcional”, especialmente considerando o afastamento de fatores impeditivos anteriores e a presença de excepcionalidades humanitárias. O ministro ressaltou que a concessão pode ocorrer mesmo para condenados em regime fechado, quando as circunstâncias o justificam.
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A decisão destaca a evolução clínica favorável de Bolsonaro, não apenas em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades. Apesar da melhora, todas as medidas cautelares e condições previamente estabelecidas para o cumprimento da pena foram mantidas.
Entrega de Armas Imposta como Condição
Um dos pontos centrais da nova determinação de Moraes é a exigência de que a defesa de Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, um total de 10 armas de fogo à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O armamento inclui seis pistolas, duas carabinas/fuzis e uma espingarda.
O descumprimento desta ordem poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à aplicação de novas medidas mais rigorosas. A exigência surge em um contexto de investigação sobre a posse de uma arma de fogo encontrada em um carro oficial com um segurança do ex-presidente em junho deste ano.
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Trâmites da Prorrogação e Histórico do Caso
O pedido de prorrogação foi protocolado pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (30). O advogado Paulo Cunha Bueno apresentou argumentos focados na saúde do ex-presidente e nas circunstâncias relacionadas à arma apreendida.
Anteriormente, em 1º de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar. A PGR considerou que a Polícia Federal confirmou que Bolsonaro possuía registro válido para a arma e que não havia restrições legais para sua posse em casa, embora a arma apreendida tenha sido mantida sob custódia.
A defesa, por sua vez, argumentou que a melhora clínica, embora positiva, não elimina as circunstâncias que fundamentaram a concessão inicial da medida. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário, com a posse indevida de armas sendo considerada falta grave pela Lei de Execução Penal (LEP).
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Investigação sobre a Arma
É importante notar que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não indiciou Jair Bolsonaro no caso da arma apreendida. O relatório final da investigação apontou o indiciamento apenas do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A PCDF sustentou que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portar armas registradas em nome de terceiros fora das hipóteses legais.
O incidente ocorreu em 15 de junho, quando policiais militares apreenderam uma pistola Glock 9mm e um carregador em um veículo durante uma blitz. O motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente, alegando que a levaria para reparos.
Em depoimento a Moraes, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma, devidamente registrada, e justificou o porte alegando a presença de três mulheres em sua residência e a necessidade de não ficar desarmado. A decisão de Moraes agora impõe a entrega do armamento como condição para a continuidade da prisão domiciliar.
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Fonte: G1
