O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a não promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, deixando a tarefa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto na última sexta-feira (29.mai.2026).
A Constituição estabelece um prazo de 48 horas para que o presidente da República sancione ou vete um projeto. Caso o chefe do Executivo federal não tome uma atitude dentro desse período, a promulgação é automaticamente transferida para o presidente do Senado, que possui o mesmo prazo.
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É incomum que um presidente da República promulgue um projeto que ele mesmo vetou integralmente. A nova lei tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida em 6 anos e 7 meses, diminuindo para 20 anos e 8 meses. No entanto, a redução não é automática e o novo cálculo da pena precisará ser avaliado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
PT busca anular decisão no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) já manifestou a intenção de recorrer ao STF para tentar anular a derrubada do veto presidencial. A legenda, contudo, precisa aguardar a promulgação oficial da lei para formalizar o pedido.
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A sigla considera que existem argumentos sólidos para questionar a constitucionalidade do texto. Um dos pontos levantados é o fato de o veto integral de Lula ter sido “fatiado” pelo Congresso Nacional.
A preocupação do PT é que, caso trechos do PL da Dosimetria fossem isolados, haveria o risco de redução de penas para condenados por crimes graves como feminicídio e outros crimes hediondos. Para membros do governo, a “fragmentação” de um veto presidencial integral já configura, por si só, um motivo suficiente para um questionamento judicial.
Lideranças petistas encabeçarão o processo
A iniciativa de judicializar a questão partirá de lideranças do partido na Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) deverão ser os responsáveis por encabeçar o processo que buscará a anulação da lei.
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