A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma proposta ambiciosa para ampliar o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na região central da capital. A medida, que faz parte da nova versão da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, tem o potencial de aumentar significativamente o alcance do benefício, saltando de cerca de 500 para até 4.612 unidades contempladas.
Foco na Permanência e Função Social
O objetivo principal é fortalecer as políticas de permanência para famílias de baixa renda, evitando que elas sejam forçadas a deixar a região central devido à pressão imobiliária e ao aumento do custo de vida. A proposta, que tramita na Câmara Municipal como substitutivo ao Projeto de Lei 574, estabelece que a isenção terá duração inicial de quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período, totalizando até oito anos de gratuidade.
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Um critério fundamental para a elegibilidade é o cumprimento da função social do imóvel. Isso abrange tanto residências próprias quanto unidades destinadas à locação social, um modelo que busca democratizar o acesso à moradia em áreas centrais.
Bairros Tradicionais no Radar
Os imóveis que poderão ser beneficiados estão concentrados em bairros tradicionais das regionais Leste e Noroeste. Entre eles estão Floresta, Lagoinha, Bonfim, Colégio Batista e Carlos Prates. Essas áreas, que já passaram por transformações urbanas, enfrentam um cenário de valorização imobiliária acentuada.
Combate à “Expulsão Branca” e Preservação Histórica
A prefeitura argumenta que a ampliação da isenção é crucial para evitar a chamada “expulsão branca”, fenômeno em que moradores de menor renda são gradualmente substituídos por populações de maior poder aquisitivo em decorrência da gentrificação. A medida busca equilibrar os efeitos da valorização urbana, garantindo que os atuais moradores também colham os frutos da requalificação do Centro.
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Além de ser um mecanismo de proteção social e desestímulo à especulação, a proposta também visa o controle urbanístico. Bairros como Lagoinha e Floresta possuem restrições de altura para construções, geralmente limitadas a cinco andares. Essa regra contribui para a preservação das características históricas e urbanas, mantendo o perfil residencial e comunitário dessas localidades.
Próximos Passos e Impacto na Capital
O projeto agora segue para análise e debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A expectativa é de que as discussões avancem nas próximas semanas, considerando o impacto direto da medida no acesso à moradia e no futuro desenvolvimento da região central da capital. Especialistas apontam que iniciativas como essa podem servir de modelo para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios similares entre o desenvolvimento urbano e a justiça social.
Fonte: O Tempo
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