O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo de 100 anos a documentos relacionados aos processos de autorização de funcionamento de sites e aplicativos de apostas online, as chamadas ‘bets’. A informação foi revelada por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O sigilo abrange desde a documentação enviada pelas próprias empresas do ramo até pareceres técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
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Também estão sob sigilo os detalhes sobre como foram efetuados os pagamentos das outorgas, que custam R$ 30 milhões, e a identificação dos beneficiários finais de cada plataforma de apostas.
A medida veio à tona quando a reportagem tentou acessar documentos referentes à autorização da 1xBet, empresa de origem russa com histórico de restrições em outros países, mas que opera legalmente no Brasil desde julho do ano passado.
Em maio deste ano, o próprio Estadão já havia noticiado que a 1xBet atuava ilegalmente no país enquanto aguardava a liberação governamental.
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O Ministério da Fazenda negou o acesso aos documentos da 1xBet, alegando que continham dados pessoais de sócios e administradores. Contudo, o governo recusou-se a fornecer a documentação mesmo com a omissão dessas informações, um procedimento previsto na Lei de Acesso à Informação.
A pasta justificou a negativa alegando que a anonimização exigiria um “esforço administrativo desproporcional” e uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” da SPA.
Em outra ocasião, o ministério afirmou não possuir “mecanismos de anonimato ou anonimização” para trechos de documentos.
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A imposição de sigilo levanta questionamentos em um cenário de contradições: o presidente Lula declarou recentemente que defenderá a proibição das apostas online durante a campanha eleitoral deste ano.
No entanto, foi sob seu governo que a lei que regulamenta o funcionamento dessas apostas no Brasil foi sancionada.
Em entrevista, Lula justificou a sanção afirmando que “proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. (…) Eu sou o presidente da República. Faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, sugerindo que não teria autonomia para vetar a lei aprovada pelo Congresso.
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A justificativa, porém, é questionada por especialistas, já que o veto presidencial é uma prerrogativa que Lula já utilizou em outras ocasiões, como nas leis do marco temporal e da dosimetria penal.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a atuação do governo na fiscalização das empresas de apostas online.
A investigação, com duração de um ano, busca analisar como o Ministério da Fazenda está aplicando as leis relativas ao setor e como o sistema de saúde está lidando com a prevenção e o tratamento do vício em apostas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
