O Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais divulgou uma lista que lança luz sobre a distribuição de benefícios fiscais no estado. Cerca de 4.101 empresas foram beneficiadas com isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas um grupo restrito de 20 companhias absorve quase 40% do valor total dessas desonerações. Os dados referem-se ao exercício de 2025 e consideram apenas empresas e os valores relativos a este imposto.
Renúncia Bilionária para Poucos
Essas 20 empresas, juntas, deixaram de repassar aos cofres públicos mineiros a expressiva quantia de R$ 7,3 bilhões somente em 2025. Os benefícios fiscais, concedidos em diferentes períodos entre 2005 e 2023, demonstram um padrão de concentração de incentivos em grandes grupos empresariais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A Ambev lidera o ranking das maiores beneficiadas, com um montante de R$ 1,5 bilhão em isenções. Na sequência, figuram a Stellantis, com R$ 889 milhões, a Souza Cruz, com R$ 617 milhões, a Unilever, com R$ 584 milhões, e o Mercado Livre, recebendo R$ 551 milhões.
Contexto da “Guerra Fiscal” e Transparência
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais defende que essas renúncias fiscais são ferramentas estratégicas na chamada “guerra fiscal” entre os estados. O objetivo principal seria atrair investimentos e impulsionar a geração de empregos em território mineiro, especialmente em polos industriais como Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A divulgação, que antes era dificultada por um decreto de 2012 que alegava riscos à estabilidade econômica, representa um avanço na transparência. A medida atende a demandas por maior clareza sobre os gastos públicos e benefícios concedidos a empresas. No passado, a deputada estadual Lohanna (PV) chegou a acionar a justiça para obter acesso a esses dados.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O que as Isenções Incluem?
Segundo o governo, as isenções de arrecadação com ICMS englobam o núcleo de cada Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), buscando agregar informações de todo o grupo empresarial, incluindo matrizes e filiais. É importante notar que essa lista não abrange desonerações de outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A SEF reitera que os beneficiários de regimes especiais de tributação e estudos sobre os resultados da política fiscal estão disponíveis no Portal da Transparência. A pasta afirma estar em constante aprimoramento dos mecanismos de transparência, visando tornar as informações mais acessíveis ao público, respeitando a proteção de dados sensíveis e a legislação vigente.
A divulgação desses dados, agora mais detalhada, contribui para o escrutínio público sobre as políticas de incentivo fiscal e seus reais impactos na economia e no desenvolvimento de Minas Gerais, abrangendo diversas regiões, do Norte de Minas ao Sul de Minas, passando pelo Vale do Aço e a Zona da Mata.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais
