Servidores efetivos do Quadro do Magistério da rede estadual de ensino de Minas Gerais têm até as 23h59 desta terça-feira (16) para realizar a assinatura do Termo de Aceite referente à primeira rodada do Processo de Movimentação de Pessoal, especificamente para a Remoção Regional.
Consulta de Classificação e Aceite Obrigatório
A lista de classificação da rodada única de atribuição de vagas já está disponível para consulta no Sistema de Movimentação de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A assinatura do termo de aceite é uma etapa crucial e obrigatória para que os servidores contemplados com a remoção tenham seu processo efetivado.
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Ajustes no Cronograma e Respeito à Legislação Eleitoral
A SEE/MG realizou ajustes no cronograma do Processo de Movimentação de Pessoal. Essas alterações foram necessárias para garantir a participação de todos os interessados em se mover para outras unidades escolares e, principalmente, para cumprir o que determina a legislação eleitoral de 2026, incluindo a Resolução TSE n° 23.760/2026 e a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE n° 1/2026, que estabelecem vedações relacionadas ao período eleitoral.
Próximos Passos no Processo de Remoção
De acordo com o cronograma atualizado, os atos referentes à Remoção por Permuta e Remoção Regional serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 18 de junho. Para a Remoção Estadual, o período de escolha de vagas está agendado entre 10h do dia 19 de junho e 17h do dia 21 de junho. A SEE/MG ressalta que o cronograma pode sofrer novas alterações, que serão amplamente divulgadas.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais enfatiza a importância de os servidores acompanharem atentamente todos os prazos e orientações divulgadas no Sistema de Movimentação de Pessoal para garantir a participação completa em todas as fases do processo. A movimentação visa otimizar a alocação de professores em escolas de diversas regiões do estado, incluindo áreas como o Triângulo Mineiro, Norte de Minas e Vale do Aço, buscando atender às demandas específicas de cada localidade.
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Fonte: G1
