A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia, nesta terça-feira (5), a partir das 16h, uma audiência pública crucial para o futuro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. A Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência da deputada Bella Gonçalves (PT), debaterá os impactos da demissão de 34 técnicos de enfermagem na prestação deste serviço essencial à população.
Corte de Pessoal e Ação do Ministério Público
A decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de desligar os profissionais, contratados temporariamente em 2020 para atuar durante a pandemia de Covid-19, gerou forte reação. O Ministério Público (MP) já interveio, ajuizando uma ação civil com pedido de liminar para suspender as demissões, argumentando que a medida contraria o dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à saúde.
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Comprometimento do Atendimento de Urgência
A deputada Bella Gonçalves ressalta que a redução de um profissional por ambulância de suporte básico compromete a qualidade e a agilidade do atendimento. Atualmente, cada unidade conta com um motorista e dois técnicos de enfermagem. A diminuição para apenas um técnico levanta sérias preocupações sobre a capacidade de resposta em situações de emergência, que exigem equipes qualificadas e em número suficiente.
Contradição com Emergência de Saúde Pública
O debate ganha contornos ainda mais urgentes diante do cenário de emergência em saúde pública decretada pela própria PBH em abril deste ano, devido ao expressivo aumento de síndromes respiratórias. O MP aponta a demissão dos técnicos como uma contradição direta com essa declaração, evidenciando a fragilidade do sistema de urgência em um momento de demanda elevada.
Samu Já Opera no Limite
Relatos indicam que o Samu em Belo Horizonte já opera com suas capacidades no limite. O serviço atende a uma população superior a 2 milhões de habitantes, com tempos médios de resposta que variam entre 40 e 50 minutos. Em períodos de alta demanda, esse tempo pode se estender alarmantemente para até 4 horas, um tempo inaceitável para atendimentos de urgência.
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Protestos e Próximos Passos
Profissionais do Samu realizaram um protesto em frente à sede da PBH no último dia 22, manifestando sua insatisfação com os cortes. A audiência pública na ALMG representa um espaço fundamental para que representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e órgãos de controle possam apresentar suas demandas e buscar soluções que garantam a manutenção e a qualidade do serviço de atendimento móvel de urgência na capital mineira.
Fonte: Comissão de Direitos Humanos da ALMG
