A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que institui o programa “De volta para a Minha Terra”. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte financeiro para que moradores de outras cidades, atualmente em situação de rua na capital mineira, possam retornar aos seus municípios de origem.
Aprovação e Justificativas
A proposição, de autoria do vereador Vile (PL), recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários. Segundo o parlamentar proponente, o programa busca ser mais uma frente de atuação para lidar com a complexidade da população em situação de rua em Belo Horizonte, oferecendo uma alternativa de recomeço fora da cidade.
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Críticas e Debates
A vereadora Luíza Dulci (PT) manifestou forte oposição ao projeto, classificando-o como um retrocesso na política de assistência social. Ela argumentou que a proposta foca apenas em promover a saída dos indivíduos, sem oferecer soluções estruturais como moradia popular, emprego ou aluguel social, que considera essenciais para a dignidade e reinserção social.
Programa Semelhante na Prefeitura
É importante notar que a Prefeitura de Belo Horizonte já possui uma iniciativa com características similares. O programa municipal já oferece passagens para pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades natais ou de origem. Tanto a proposta aprovada pela Câmara quanto o programa da prefeitura garantem que a decisão de deixar a capital seja voluntária, sem obrigatoriedade.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei “De volta para a Minha Terra” será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), para sanção ou veto. A decisão final definirá se a nova legislação entrará em vigor na capital mineira.
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Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte
