A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo adiante na tentativa de declarar o humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa aprovou, por quatro votos a dois, o projeto de lei que visa tornar Porchat “indesejável” no Rio.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, agora segue para votação no plenário da Alerj. A medida, no entanto, não possui efeitos jurídicos práticos, sendo classificada por críticos como meramente simbólica.
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Na CCJ, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e o próprio Rodrigo Amorim votaram a favor da declaração. Em contrapartida, Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se posicionaram contra a iniciativa.
O deputado Rodrigo Amorim utilizou suas redes sociais para divulgar trechos de entrevistas e esquetes de Fábio Porchat. O material compartilhado pelo parlamentar continha falas do humorista sobre a influência de crenças religiosas nas escolhas individuais e simulações de ligações com ofensas dirigidas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma publicação paralela, Amorim propôs uma honraria ao ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou polêmica ao anunciar um curso sobre masculinidade em suas plataformas digitais.
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O deputado Carlos Minc, um dos opositores à medida, criticou tanto a forma quanto o mérito do projeto. Minc argumentou que o termo “persona non grata” pertence ao direito diplomático e é utilizado para impedir a entrada de estrangeiros em um país, não se aplicando a cidadãos brasileiros em seu próprio território.
Minc também questionou a base legislativa da proposta. “Um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples”, declarou.
O parlamentar avaliou que a iniciativa não tem condições de ser sancionada pelo Poder Executivo estadual e resumiu a proposta como “uma mise en scène”, ou seja, uma encenação.
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Caso o projeto seja aprovado em plenário, a declaração de “persona non grata” não imporá qualquer restrição legal a Fábio Porchat. Seu alcance permanecerá restrito ao campo simbólico, dependendo da deliberação final dos deputados estaduais.
Fonte: O Globo
