A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou nesta quinta-feira (25) junto à Corte de Cassação, a última instância do Judiciário italiano, para apresentar a defesa do Estado brasileiro em um segundo processo que visa à extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O processo tramita em sigilo e tem análise prevista para o dia 1º de julho. O documento protocolado contém informações do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam comprovar a regularidade da condenação de Zambelli e atender às exigências formais do tribunal europeu para permitir seu retorno ao Brasil.
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Segundo pedido de extradição foca em caso de arma de fogo
Este segundo pedido de extradição refere-se ao caso em que Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão. As acusações são de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.
O incidente ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-parlamentar se envolveu em uma discussão com o jornalista Luan Araújo em São Paulo. Ela perseguiu o profissional portando uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins.
Brasil reforça compromisso com cooperação internacional
Em sua manifestação, a AGU destacou que o Brasil cumpre os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre os dois países, além de normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
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A AGU reafirmou o “compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional”, ressaltando que este é um instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento de decisões judiciais e o combate à impunidade.
Garantias formais solicitadas pela Justiça italiana
Entre as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para autorizar a extradição, estão:
- O cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília.
- O acesso de Carla Zambelli a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália.
- A possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.
Contexto do primeiro pedido de extradição rejeitado
O novo pedido de extradição surge após a Corte de Cassação ter rejeitado, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil em um processo anterior. Naquela ocasião, a extradição foi negada devido à condenação da ex-deputada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Na decisão de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, como motivo para anular a extradição. Segundo a corte, Moraes atuou em “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli, uma vez que um mandado de prisão falso contra ele foi inserido no sistema do CNJ durante a invasão.
Decisão do STF e posicionamento de Zambelli
No segundo processo, que agora segue para análise na Itália, o relator no STF é o ministro Gilmar Mendes. Em agosto do ano passado, o plenário do STF condenou Carla Zambelli por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal.
A ex-deputada já havia deixado o Brasil antes da decisão final do STF sobre o caso.
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Fonte: G1
