Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado, no Senado, revelam que o Banco Master, sob controle de Daniel Vorcaro, realizou pagamentos no valor de R$ 40,11 milhões ao escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O escritório tem como uma de suas sócias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores pagos pelo Master ao escritório de Viviane Barci de Moraes foram declarados em Imposto de Renda do banco, cujo sigilo fiscal foi quebrado pela CPI. Segundo os documentos obtidos pela Folha, foram declarados 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72 em 2024, totalizando os R$ 40.111.826,92. Sobre esses repasses, o banco informou ter recolhido R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte.
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Contrato e valores detalhados
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes foi firmado em 2024 e previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões. A previsão contratual, divulgada pelo jornal O Globo, indicava um total de R$ 129 milhões em três anos. O contrato, no entanto, foi interrompido em novembro de 2025, quando o Banco Central interveio na instituição de Daniel Vorcaro, resultando em sua liquidação e prisão do ex-banqueiro.
O escritório Barci de Moraes confirmou, em declarações anteriores, ter prestado serviços de consultoria e atuação jurídica ao Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Nesse período, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do banco. A defesa do escritório também informou ter produzido 36 pareceres sobre temas como compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias.
Contestação e investigação da CPI
Procurado, o escritório Barci de Moraes classificou as informações como incorretas e vazadas ilicitamente, enfatizando o sigilo fiscal dos dados. O escritório não se pronunciou sobre qual seria o valor correto dos pagamentos. O ministro Alexandre de Moraes não comentou o caso até a publicação desta matéria.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, anunciou que os dados foram entregues à comissão. Ele criticou a Receita Federal por ter enviado informações incompletas inicialmente, sendo necessária uma reiteração para a obtenção dos dados bancários que comprovam os recebimentos e a dedução de impostos pelo escritório de Viviane Barci. Vieira questionou a contraprestação dos serviços, afirmando que nem mesmo a própria Viviane Barci justificaria o valor recebido.
Contexto da CPI e arquivamento anterior
A CPI do Crime Organizado, que investiga o crime organizado, está em seus momentos finais. O senador Alessandro Vieira tentou prorrogar o prazo da comissão, mas o pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que alegou o período eleitoral. A comissão será encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do relatório final.
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação de Alexandre de Moraes no caso Master. Na ocasião, Gonet não vislumbrou ilegalidades que justificassem a intervenção da Procuradoria-Geral, considerando que não seria de sua competência interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares.
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Fonte: Folha de S.Paulo