Procon paulistano exige justificativas da Latam
O Procon de São Paulo notificou a Latam para que a companhia aérea preste esclarecimentos sobre a implementação de “banheiros premium”, sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves e de uso restrito a passageiros que adquirem a modalidade de passagem Premium Economy. A prática, segundo o órgão de defesa do consumidor, pode violar princípios fundamentais como dignidade, igualdade e isonomia, além de infringir o direito à adequada prestação de serviços.
O que é a cabine Premium Economy e a restrição de banheiros
Conforme divulgado pela própria empresa em seu site oficial, a cabine Premium Economy oferece uma experiência de viagem diferenciada, com mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central. O caráter exclusivo do serviço é reforçado pelo pagamento adicional. A Latam, por sua vez, argumenta que essa prática é comum entre outras companhias aéreas globalmente.
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Prazo e informações solicitadas pela notificação
A Latam tem um prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas justificativas. As explicações devem abranger aspectos técnicos e operacionais que fundamentam a restrição dos banheiros. Além disso, a empresa precisa informar o número de sanitários destinados à cabine Premium Economy, o total de passageiros atendidos por essa classe, desde quando a restrição está em vigor, os meios pelos quais foi divulgada e se o aviso sobre a exclusividade é apresentado de forma clara e transparente no momento da compra.
Posição da Latam e conformidade com as normas
Em resposta à notificação, a Latam declarou que prestará todos os esclarecimentos solicitados e afirmou que a prática de uso de banheiros por cabine segue um padrão mundial, visando garantir privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente. A companhia aérea assegura que está em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação brasileira aplicável.
