O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “criminoso” e “abominável” o vazamento de mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A declaração ocorreu durante o julgamento que impediu a prorrogação da CPMI do INSS, decisão anteriormente autorizada pelo ministro André Mendonça.
Dirigindo-se aos parlamentares presentes, incluindo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), Gilmar Mendes enfatizou a gravidade da situação.
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“A quebra de sigilo conglobada, sem fundamentação, isto obviamente é inconstitucional. Isto é ilegal e os senhores sabem que é ilegal”, afirmou o decano.
“Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Abominável”, prosseguiu, ressaltando que “uma conversa íntima era divulgada para festejo geral”.
O ministro Alexandre de Moraes endossou a posição de Mendes, qualificando o vazamento como “criminoso”.
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Repercussões no Judiciário e Legislativo
Em resposta, André Mendonça destacou que as “decisões foram cumpridas” e reconheceu a importância da preocupação com vazamentos. Ele mencionou a abertura de um inquérito para investigar as informações e a devolução de matéria à Polícia Federal, argumentando que “os vazamentos atrapalham a investigação”.
Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o caso em 9 de março, através de uma publicação no X (antigo Twitter). Na ocasião, ele considerou ainda mais grave a divulgação das conversas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, escreveu Mendes.
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Detalhes do Vazamento
A Polícia Federal encaminhou à CPMI do INSS um pacote com 1,08 GB de dados periciais de celulares de Vorcaro. Desse total, 221 arquivos do banqueiro, que foram vazados, somam 329,3 MB, incluindo imagens, e-mails, contatos e documentos.
O material extraído dos aparelhos de Vorcaro vai além de mensagens isoladas. Inclui registros de agenda, e-mails, arquivos empresariais e imagens que auxiliam na reconstituição da rede de relacionamentos do banqueiro.
Um dos documentos centrais é um arquivo de texto com 1.687 páginas de mensagens trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
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Posição da Ex-namorada
Martha Graeff avalia recorrer à Justiça devido à divulgação das mensagens. Em nota assinada por seu advogado, ela classificou a exposição como “grave violência”, “manifestamente ilegal e impressionantemente inútil”.
Graeff declarou que não mantém mais relacionamento com Vorcaro “há meses” e que “jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal”. Ela não é alvo da operação Compliance Zero, que resultou na nova prisão de Vorcaro em 4 de março.
O advogado da modelo argumentou que a divulgação “fragmentada” das mensagens “mostra-se não apenas inócua a qualquer procedimento penal, mas subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade”.
Fonte: O Poder360
