Corte de vencimentos e cota parlamentar
A Câmara dos Deputados efetivou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encerrado o processo referente à suposta tentativa de golpe de Estado, no qual Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
O salário bruto de Ramagem era de R$ 46,3 mil mensais. O bloqueio foi estabelecido na semana passada, conforme apurado pelo portal g1. Essa ação da Câmara segue um padrão recente, com suspensões similares ocorrendo com os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em julho e Carla Zambelli (PL-SP) em junho.
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Contexto de outros deputados com pendências judiciais
Eduardo Bolsonaro, residente nos EUA desde março, é réu no STF por supostamente articular sanções do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Já Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações distintas: uma relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra à perseguição armada a um cidadão na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Funcionamento dos gabinetes e despesas
Apesar do bloqueio dos salários, os gabinetes dos três deputados — Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Zambelli — continuam em pleno funcionamento. Isso significa que as despesas dessas equipes, que podem totalizar R$ 133 mil mensais por gabinete, seguem sendo custeadas pela Câmara dos Deputados. A verba de gabinete destina-se ao pagamento de até 25 secretários parlamentares que auxiliam os mandatos, tanto em Brasília quanto nos estados.
Dados referentes a outubro de 2023 revelam que os gabinetes dos três parlamentares fora do país registraram gastos significativos: R$ 133,1 mil para Ramagem, R$ 132,3 mil para Eduardo Bolsonaro e R$ 132,8 mil para Zambelli.
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Decisões do STF e rito na Câmara
O STF também determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda dos mandatos de Ramagem e Zambelli. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu o procedimento para cumprir tais decisões. Paralelamente, parlamentares da base governista apresentaram diversos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Na semana passada, Arthur Lira proibiu a participação em atividades legislativas de deputados que estejam no exterior sem autorização prévia da Câmara.
