Manobra do Executivo dispensa aprovação legislativa para empréstimo bilionário dos Correios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende editar um decreto para garantir um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, dispensando a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. A estratégia visa proteger os técnicos da estatal de eventuais responsabilidades caso a empresa não consiga honrar o pagamento da dívida, em meio a um cenário financeiro delicado, com prejuízos recordes de R$ 6 bilhões apenas em 2023.
Tesouro Nacional assume o risco em caso de inadimplência
Com a aprovação direta entre o governo e os Correios, a União, por meio do Tesouro Nacional, se tornará a garantidora do empréstimo. Isso significa que, em caso de calote da estatal, o Tesouro Nacional será o responsável por cobrir os valores devidos aos bancos. Essa modalidade de operação, realizada como um ato do Poder Executivo, não exige tramitação legislativa, agilizando o processo e centralizando o risco financeiro na União.
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Consórcio bancário aprova crédito, mas Caixa fica de fora
O conselho de administração dos Correios aprovou, na última sexta-feira (28), a operação de crédito com um grupo formado pelos bancos Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O montante de R$ 20 bilhões foi integralmente concedido pelo consórcio, que não incluiu a Caixa Econômica Federal. A necessidade do aval estatal se dá pela ausência de contragarantias suficientes por parte dos Correios, que já utilizam grande parte de seus recebíveis para saldar uma dívida de R$ 1,8 bilhão contraída este ano com bancos privados.
Plano de reestruturação aposta em recuperação futura da estatal
Apesar da fragilidade financeira atual, o governo aposta em um plano de reestruturação que prevê cortes de custos e aumento de receitas. A concessão da garantia será avaliada com base no potencial de recuperação futura dos Correios, e não apenas em sua situação financeira presente. O plano, baseado em três eixos – recuperação financeira, consolidação do modelo de negócios e crescimento estratégico –, projeta a redução do déficit até 2026 e o retorno ao lucro em 2027. A universalização do serviço em todas as cidades brasileiras é um ponto que deve ser discutido e potencialmente alterado dentro dessa reestruturação.
Correios finalizam documentação e buscam aprovação do Tesouro Nacional
A estatal informou que está em fase final de preparação da documentação necessária para submeter à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN será responsável pela análise e aprovação final da operação, uma vez que o crédito contará com a garantia da União. Com o aval do Tesouro, o risco de inadimplência para os bancos envolvidos é considerado praticamente nulo. A empresa reiterou que as condições financeiras detalhadas da operação ainda estão em negociação e que todas as informações oficiais serão divulgadas pelos canais institucionais da empresa.
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