Um homem de 35 anos, acusado de manter um relacionamento com uma menina de 12 anos, e a mãe da criança foram presos nesta quarta-feira (25) em Indianópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A prisão ocorre após uma reviravolta no caso, que inicialmente resultou na absolvição de ambos os acusados.
Revisão Judicial e Prisão Decretada
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a detenção. A decisão de absolvição, que havia sido proferida anteriormente, foi alvo de recurso por parte do Ministério Público e, após intensa repercussão, inclusive com manifestações contrárias da ONU, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reviu o entendimento. O desembargador Magid Nauef Lauar anulou a absolvição e determinou a prisão dos envolvidos.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Argumentos da Defesa e Contraponto do MP
Em sua argumentação inicial que levou à absolvição, o magistrado chegou a mencionar que a relação não decorreu de violência, coação, fraude ou constrangimento, classificando-a como um “vínculo afetivo consensual”, com conhecimento dos responsáveis. A vítima, segundo relatos, teria inclusive elogiado o tratamento recebido.
Embargos de Declaração e Mudança de Rumo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) utilizou o recurso de “Embargos de Declaração” com efeitos infringentes. Este instrumento legal permite questionar omissões ou contradições em uma decisão judicial, e quando as correções alteram significativamente o resultado, os efeitos infringentes são aplicados. O MPMG argumentou que a absolvição anterior violava a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Súmula do STJ e Irrelevância do Consentimento
A Súmula 593 do STJ estabelece que, em crimes contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de um relacionamento amoroso são irrelevantes para configurar o crime. A aplicação desta súmula foi fundamental para a mudança de entendimento e a consequente condenação e prisão do homem e da mãe da criança.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O caso gerou grande comoção em Minas Gerais e no Brasil, levantando debates sobre a proteção de crianças e adolescentes e a aplicação da lei em casos de vulnerabilidade. A Polícia Civil segue em diligências para cumprir os mandados de prisão.
Fonte: CNN Brasil
