Uma farmácia de manipulação localizada em Santa Luzia, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi obrigada pela Justiça a indenizar uma cliente em mais de R$ 10 mil. A decisão judicial, confirmada nesta quinta-feira (19/2), determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 99,90 por danos materiais.
Falha na Prestação do Serviço
O caso envolveu a entrega de um medicamento manipulado em sachês sem a devida identificação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso da farmácia, mantendo a condenação original da Comarca de Santa Luzia. O colegiado considerou que a falta de rotulagem compromete diretamente a segurança do consumidor.
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Reações Adversas Após o Uso
A cliente relatou ter passado mal logo após ingerir o medicamento. Pouco tempo depois do consumo, a paciente apresentou sintomas gastrointestinais preocupantes. A farmácia, ao ser notificada do ocorrido, solicitou a devolução do produto para procedimentos de análise.
Garantia de Segurança e Direitos do Consumidor
Desembargadores enfatizaram que a ausência de informações cruciais no rótulo, como nome do paciente, composição exata, dosagem correta e orientações claras de uso, configura uma violação às normas sanitárias vigentes. Além disso, a prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, expondo o cidadão a riscos desnecessários, uma preocupação constante para os moradores da Grande BH que dependem desses serviços.
A decisão reforça a necessidade de rigor nas farmácias de manipulação, especialmente em cidades densamente povoadas como as da região metropolitana de Belo Horizonte, onde a demanda por esses serviços é significativa. A segurança e a informação clara sobre os medicamentos são direitos básicos do consumidor.
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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
