O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito de hospitais filantrópicos. A iniciativa, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, visa fortalecer o financiamento da saúde pública e beneficiar também entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida restabelece a autorização para o uso do FGTS em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde, que vigorou entre 2019 e 2022, por mais quatro anos, até 2030. A expectativa do governo é que, já em 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades, sem comprometer os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
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Redução de Juros e Ampliação de Serviços
A utilização do FGTS para essas operações tem como principal objetivo viabilizar financiamentos com taxas de juros mais baixas. Historicamente, operações com recursos do fundo, como as realizadas pela Caixa Econômica Federal, apresentaram taxas médias de juros significativamente menores em comparação com operações com recursos próprios das instituições.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a redução dos encargos financeiros permitirá uma expansão e qualificação dos serviços prestados ao SUS. As entidades poderão acessar crédito com taxas aproximadamente 30% menores, prazos de pagamento ampliados de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses.
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, destacou Padilha, ressaltando o impacto direto na capacidade de atendimento e na modernização da infraestrutura das unidades filantrópicas.
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Outras Ações para o Fortalecimento da Saúde
Além da MP sobre o FGTS, o governo federal formalizou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública durante a visita a Salvador. Um deles amplia os atendimentos do programa “Agora Tem Especialistas” por meio do Componente Créditos Financeiros, que permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
Na Bahia, essa iniciativa possibilitará que um hospital realize cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público. O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. O estado da Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
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Fonte: Agência Brasil
