O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, que atuou como assessor para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (26), baseou-se na ausência de novas provas apresentadas pela defesa que pudessem contestar a alegação de violação de medidas cautelares impostas ao ex-assessor.
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Moraes já havia determinado a conversão da prisão domiciliar de Martins para preventiva em 2 de janeiro. Na ocasião, o ministro apontou que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para realizar pesquisas de perfis de terceiros, o que foi interpretado como um descumprimento das restrições impostas.
Anteriormente, Filipe Martins cumpria apenas medidas cautelares, sem restrição de liberdade. A mudança para a prisão domiciliar ocorreu após a fuga do país de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em circunstâncias que também levantaram preocupações sobre o cumprimento de ordens judiciais.
A situação de Martins se agravou em dezembro, quando foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Durante os julgamentos conduzidos pela Primeira Turma do STF, ele foi identificado como integrante do chamado “núcleo 2” das investigações, o mesmo grupo do qual Silvinei Vasques fazia parte.
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Conforme detalhado na ação penal, os seis réus neste grupo são acusados de terem elaborado a chamada “minuta do golpe”. Este documento continha um plano que visava, entre outras ações, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio ministro Alexandre de Moraes. A acusação também envolve a articulação de ações no Nordeste do Brasil com o objetivo de impedir o voto de eleitores da região nas eleições de 2022.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, declarou que Filipe Martins foi o responsável por apresentar a “minuta do golpe” ao então presidente. O documento previa, entre outras medidas, a convocação de novas eleições e a prisão de opositores do governo.
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