O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, um montante de R$ 6,54 trilhões. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), marca o apagar das luzes para o prazo final de sanção ou veto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2025.
A nova lei orçamentária mantém o foco em programas sociais estratégicos e no fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação.
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Cortes em emendas parlamentares
Apesar da sanção, o governo federal vetou parte do texto aprovado pelo Legislativo, especialmente em relação às emendas parlamentares. Foram vetados R$ 393 milhões de um total de R$ 49,9 bilhões previstos para essas emendas.
O argumento para o veto reside em um conflito com uma regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o volume total de gastos com emendas parlamentares.
O valor aprovado pelo Congresso para emendas estava distribuído da seguinte forma: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para emendas de bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões permanentes.
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Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões estavam previstos em emendas não impositivas (RP2) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – RP3), cuja execução depende de decisão governamental. Há expectativa de que o governo também vete essa quantia nos próximos dias.
Prioridades orçamentárias definidas
A Lei Orçamentária de 2026 destina recursos significativos para áreas cruciais:
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Seguridade Social: R$ 1,6 trilhão;
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões;
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões;
- Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões;
- Educação: R$ 233,7 bilhões;
- Saúde: R$ 271,3 bilhões;
- Orçamento de Investimento: R$ 197,9 bilhões.
A sanção ocorre em um momento político sensível, com o Executivo buscando equilibrar as demandas do Legislativo e as restrições fiscais impostas pela legislação e pelo Judiciário.
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Fonte: G1
