Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que conduzirão a inspeção na documentação referente ao caso Master, no Banco Central (BC), não terão acesso a dados protegidos por sigilo bancário e de negócios. O procedimento foi definido em uma reunião entre os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do BC, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira (12).
O objetivo principal do acordo é assegurar a correta formalidade do processo. A medida visa prevenir que, futuramente, a defesa do proprietário do Master, Daniel Vorcaro, utilize eventuais falhas processuais como argumento para solicitar indenizações ou anular decisões.
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Segundo relatos de pessoas próximas ao tema, representantes do BC expressaram preocupação durante o encontro. Eles solicitaram cautela por parte dos membros do TCU para evitar a criação de brechas que possam ser exploradas pela defesa de Vorcaro, que poderiam ser usadas como “munição” para contestar a legalidade do processo.
TCU reafirma competência e busca segurança jurídica
O ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, destacou a competência do Tribunal para fiscalizar o caso Master, ressaltando que essa visão foi compartilhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. “A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, afirmou Rêgo a jornalistas.
Ele acrescentou que o Banco Central abriu “as portas inteiramente abertas e necessárias” para o poder fiscalizatório do TCU, buscando o que chamou de “selo de qualidade” da corte de contas para suas ações.
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Trégua em guerra jurídica
O acordo entre os presidentes do TCU e do BC representa uma trégua na escalada de tensões jurídicas que marcaram as últimas semanas. A controvérsia se intensificou após o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do caso, sinalizar a possibilidade de uma decisão provisória para suspender a liquidação do Master, decretada pelo BC em 18 de novembro.
Após um prazo de 72 horas para o BC prestar esclarecimentos e receber um relatório, Jhonatan de Jesus determinou a inspeção in loco. O Banco Central reagiu com um recurso, conhecido como embargo, pedindo que a decisão sobre a inspeção fosse submetida ao colegiado de ministros, e não tomada individualmente pelo relator.
A pressão pública e a mobilização do setor financeiro em defesa do Banco Central levaram Jhonatan de Jesus a recuar da decisão inicial de realizar a inspeção.
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Banco Central nega resistência à fiscalização
Durante a reunião, os dirigentes do BC enfatizaram que o órgão nunca se opôs à fiscalização. Segundo eles, técnicos do BC sempre colaboraram com os processos de análise conduzidos pelo TCU.
Por outro lado, Vital do Rêgo reiterou que o TCU não abrirá mão de sua prerrogativa constitucional de fiscalizar a autarquia. Ele relatou que a estratégia acordada com o BC prevê a realização da fiscalização o mais rápido possível, com o objetivo de apresentar uma avaliação sobre o trabalho do Banco Central.
Análise preliminar indica atuação correta do BC
Uma análise preliminar realizada pela área técnica do TCU sugere que o Banco Central não apresentou conduta de inação ou falta de acompanhamento das irregularidades no banco Master. Essa avaliação, que está sob sigilo, faz parte de uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização de bancos públicos, a AudBancos.
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De acordo com um ministro do TCU ouvido pela reportagem sob condição de anonimato, o documento preliminar sinaliza que “o BC aparentemente tinha feito tudo certo”. Essa conclusão técnica, se confirmada, pode enfraquecer a argumentação da defesa de Daniel Vorcaro, que alega falhas e omissões por parte do BC na gestão do processo que culminou na liquidação do banco.
Fonte: Folha de S.Paulo
