No mesmo dia em que passageiros começaram a pagar mais caro pelas passagens de ônibus em Belo Horizonte, empresas do setor colocaram em circulação veículos que já ultrapassaram o limite de idade permitido pela Prefeitura. Quatro ônibus com 13 anos de fabricação foram flagrados operando nesta sexta-feira (2/1), desrespeitando a regra estabelecida pela PBH.
Regra flexibilizada e burla identificada
A idade limite para os ônibus do transporte coletivo de BH era de 10 anos na assinatura do contrato de concessão em 2008. Um decreto municipal publicado em 2023 flexibilizou essa regra, elevando o teto para 12 anos. A contagem da vida útil agora se inicia no último dia do ano de emissão da nota fiscal da carroceria.
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No entanto, algumas empresas parecem interpretar o texto de forma a estender ao máximo o uso dos veículos. A redação do decreto menciona o uso de veículos “limitados à idade de 12 anos”, o que leva algumas garagens a manterem os ônibus em operação até o dia anterior a completarem 13 anos.
Veículos flagrados e frota a ser renovada
Ao todo, seis ônibus fabricados em 2012 deveriam ter sido retirados de circulação no último dia 31 de dezembro. Quatro deles, pertencentes a uma mesma empresa, foram vistos operando na linha 4801A (Jardim Filadélfia/Boa Vista) nesta sexta-feira. Os veículos identificados são os de prefixo 40444 e 40447.
Outros dois ônibus, de prefixos 40402 e 40406, constam nos sistemas de monitoramento da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), mas não realizaram viagens ao longo do dia.
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Renovação da frota e impacto da flexibilização
As empresas de ônibus de Belo Horizonte têm o compromisso de adquirir 124 novos veículos em 2026 para substituir a frota fabricada em 2013. Caso as regras originais do contrato de 2008 estivessem em vigor, cerca de 327 ônibus (excluindo articulados do MOVE e micro-ônibus) não estariam autorizados a circular atualmente. Isso representa 13% da frota total desses tipos de veículos.
Posicionamento da Sumob e sindicato
A Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) informou que veículos com a Autorização de Tráfego (AT) vencida em 31 de dezembro serão baixados do sistema. Caso continuem em operação, os consórcios responsáveis não receberão a remuneração complementar e serão autuados.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) foi contatado para comentar a situação dos ônibus com idade acima do permitido, mas não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
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Fonte: Estado de Minas
