O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após o STF avaliar que Martins descumpriu uma medida cautelar que o impedia de utilizar redes sociais, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Martins foi detido pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2/1) no estado do Paraná. Ele é um dos condenados no âmbito do julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, respondendo por tentativa de golpe de Estado.
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Condenação e Prisão Domiciliar
Em dezembro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão. No entanto, a decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que o cumprimento efetivo da pena ainda não começou.
Desde o dia 27 de dezembro, Martins estava em prisão domiciliar, uma medida determinada por Moraes. Essa condição foi imposta após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que também é réu no mesmo processo.
A prisão domiciliar estabelecia uma série de condições. Caso fossem violadas, a medida poderia ser convertida em prisão preventiva, como ocorreu agora.
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O Descumpimento da Medida Cautelar
Na decisão que autorizou a nova prisão, Moraes apontou que uma das medidas cautelares impostas a Martins foi descumprida. O motivo alegado foi um acesso à rede social profissional LinkedIn.
De acordo com o texto da decisão, em 29 de dezembro de 2023, chegou ao conhecimento do STF que o ex-assessor teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Moraes determinou a intimação dos advogados de Martins para que prestassem esclarecimentos sobre o ocorrido.
Defesa Alega Gestão Exclusiva por Advogados
Em resposta, apresentada em 31 de dezembro, a defesa de Filipe Martins argumentou que o acesso à rede social teria sido realizado pelos próprios advogados. Segundo eles, os profissionais eram os responsáveis pela “custódia e gestão exclusiva” das contas e perfis de Martins.
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A defesa sustentou que essa gestão técnica era feita de maneira “silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento”. Consequentemente, não haveria postagem, interação, troca de mensagens ou qualquer outra forma de comunicação em plataformas digitais.
Os advogados afirmaram ainda que Martins não possuía credenciais de acesso e não praticava atos em tais plataformas desde um período anterior à imposição das restrições cautelares. Argumentaram que a proibição incidiria “exclusivamente sobre uso comunicacional ativo, voluntário e finalisticamente orientado de plataformas digitais”.
Moraes Considera Desrespeito às Normas
Contudo, Alexandre de Moraes considerou que houve, de fato, um descumprimento da medida cautelar. O ministro ressaltou que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, invalidando a alegação de que o acesso se deu para fins de defesa.
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“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, afirmou Moraes em sua decisão.
Reação da Defesa
Em pronunciamento enviado à imprensa, um dos advogados de Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão de Moraes. Ele alegou que a prisão visa antecipar o cumprimento da pena, mesmo com recursos ainda pendentes.
“Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança”, declarou Chiquini em vídeo compartilhado em suas redes sociais. Ele também afirmou que o STF estaria colocando em prática algo que, segundo ele, era almejado desde 2019, quando Martins teria sido “selecionado como líder do gabinete do ódio”.
Fonte: G1
