A defesa de Filipe Martins apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma contestação formal sobre a suposta utilização do LinkedIn pelo ex-assessor da Presidência da República após a imposição de medidas cautelares.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados negam veementemente que Martins tenha realizado publicações, interações ou enviado mensagens em qualquer rede social desde que as restrições judiciais foram determinadas.
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A defesa argumenta que a conta do LinkedIn atribuída a Filipe Martins encontra-se inativa desde abril de 2023, um período anterior à vigência das proibições impostas pelo Judiciário.
Adicionalmente, foi informado ao tribunal que, a partir de fevereiro de 2024, o controle de quaisquer credenciais digitais associadas ao nome de Martins passou a ser de responsabilidade exclusiva de sua equipe jurídica. Essa medida, segundo os advogados, visa fins técnicos e à preservação de provas, sem qualquer atuação pública em nome do réu.
Argumentos da Defesa sobre o Acesso ao LinkedIn
O ponto que motivou o despacho judicial de Moraes, de acordo com a defesa, se resume à suposta visualização de um perfil na plataforma por meio de uma ferramenta interna. A defesa ressalta que não há indicação de autoria, ato voluntário ou conteúdo comunicacional nesse registro.
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Os advogados sustentam que tal evento é compatível com mecanismos técnicos ou algorítmicos do próprio LinkedIn e, portanto, não configuraria um descumprimento das medidas cautelares impostas.
A argumentação jurídica enfatiza que a proibição de uso de redes sociais deve ser interpretada de maneira restritiva, limitando-se a atos de comunicação ativos.
Desde a revogação da prisão preventiva de Martins, ocorrida em agosto de 2024, a defesa afirma que não há registro formal de qualquer violação às medidas determinadas judicialmente.
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Diante do exposto, a defesa solicita ao STF que seja afastada qualquer interpretação de descumprimento das cautelares, por falta de lastro probatório que sustente tal alegação.
A Cobrança de Alexandre de Moraes
Na última terça-feira, 30 de julho, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins apresentasse explicações sobre a suposta utilização do LinkedIn.
Em seu despacho, o ministro relembrou que as medidas cautelares impostas a Martins incluem a proibição expressa de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
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A condenação de Filipe Martins ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda cabe recurso.
Conforme divulgado pela CNN Brasil, o magistrado indicou que as investigações juntaram aos autos a notícia de que Martins teria acessado o LinkedIn com o intuito de pesquisar perfis de outras pessoas.
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, cumpre pena em regime de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Oeste
