A partir desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, mineiros que buscam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais encontrarão preços reduzidos para os exames médico e psicológico. A mudança, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025 em âmbito nacional, foi formalizada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Valores e Pagamento
Com a nova regulamentação, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental terão o custo fixo de R$ 90 cada. O reexame psicológico foi estabelecido em R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via dos exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento será feito diretamente às clínicas credenciadas, no dia do atendimento, com opções de dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito, conforme a disponibilidade de cada estabelecimento.
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Abrangência dos Novos Preços
Os valores máximos definidos se aplicam a diversos processos relacionados à CNH, incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), renovações, mudanças e adições de categoria, além do registro de habilitações de outros estados e internacionais. Profissionais como diretor-geral, instrutor e examinador de trânsito também se beneficiam das novas tarifas.
Transparência e Fiscalização
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) reforça que as clínicas credenciadas deverão exibir a tabela de preços em local visível ao público. A cobrança de valores superiores aos definidos na portaria é proibida, garantindo maior transparência e segurança jurídica ao processo de formação de condutores em todo o estado, desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até o Norte de Minas.
Novas Regras para Obtenção da CNH
Além da redução nos custos dos exames, outras etapas do processo para obtenção da CNH foram atualizadas em Minas Gerais. A carga horária do curso prático de direção foi reduzida para duas horas/aula, conforme a Resolução do Contran nº 1.020/2025, uma diminuição significativa em relação às 20 horas/aula anteriormente exigidas. O curso teórico de legislação de trânsito agora pode ser realizado sem carga horária mínima exigida, com a opção de uso do aplicativo do Governo Federal ou autoescolas.
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Adaptações no Teste Teórico e Prazos
O teste teórico também passou por adaptações, exigindo agora 20 pontos de acerto em 30 questões, em vez dos 21 pontos mínimos anteriores. Outra mudança importante é a exclusão do prazo de validade de 12 meses para a pauta, que agora tem validade indeterminada. A taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi retirada, com a emissão sendo realizada diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
A implementação dessas novas regras visa modernizar e desburocratizar o processo de habilitação em Minas Gerais, tornando-o mais acessível e eficiente para os cidadãos de todas as regiões do estado, como o Triângulo Mineiro e o Vale do Aço.
Fonte: Estado de Minas
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