A possibilidade de pais e responsáveis reutilizarem livros didáticos em escolas particulares de Belo Horizonte pode se tornar realidade antes do início do ano letivo de 2026. A lei, que permite o reaproveitamento de materiais como livros, apostilas e plataformas digitais, foi aprovada pela Câmara Municipal e agora aguarda a decisão final do prefeito Álvaro Damião.
O texto, que tramitou em regime de urgência, foi enviado ao Executivo em 23 de dezembro. Devido ao recesso parlamentar, a expectativa é que a sanção ou veto ocorra até 21 de janeiro, pouco mais de dez dias antes do início das aulas, marcado para 2 de fevereiro.
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O que a nova lei propõe?
A proposição, de autoria do vereador Irlan Melo, estabelece que as escolas particulares devem aceitar o uso de materiais didáticos de anos anteriores. A exceção se dá apenas em casos de comprovação de desatualização flagrante ou deterioração evidente do material. A lei também veda a obrigatoriedade de compra casada de material impresso com plataformas digitais, ou vice-versa, e impede que as instituições restrinjam a aquisição de materiais a fornecedores específicos.
O vereador Irlan Melo expressou otimismo com a reta final da tramitação. Ele considera a aprovação um avanço significativo para as famílias da capital e um potencial modelo para outras cidades do país. “Se não houver vetos, será um importante avanço para os pais de filhos que estudam em escolas particulares. Será um avanço nacional, pois pode ser um paradigma para outras câmaras e até assembleias”, afirmou.
Decisão sob suspense e possível vacância
A decisão sobre a sanção ou veto da lei pode recair sobre dois vereadores. O prefeito Álvaro Damião estará em férias de 2 a 30 de janeiro. Durante esse período, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes, assume interinamente a prefeitura. Caso Lopes não se posicione sobre o projeto, a responsabilidade de promulgá-lo passará para a vice-presidente da Câmara, a vereadora Fernanda Altoé, que na ausência de Lopes, também acumularia a chefia do Executivo.
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Pressões e o debate sobre o reaproveitamento
A tramitação do projeto não esteve isenta de polêmicas. Relatos indicam que, ao longo de 2025, vereadores de BH teriam sido contatados por representantes da Radar Governamental, uma empresa de consultoria. A empresa, segundo reportagem anterior, teria apresentado material contrário à proposta de reutilização de livros, argumentando que materiais desatualizados prejudicam o acesso dos alunos a conteúdos relevantes. A Radar Governamental não detalhou os interesses específicos no projeto nem revelou quem a contratou, citando um acordo de confidencialidade.
O vereador Irlan Melo confirmou a existência de forte oposição. “Houve uma pressão gigantesca contra o projeto durante sua tramitação. Nunca tinha visto isso antes, mas vencemos”, declarou.
Embora a lei mencione a rede municipal, a prefeitura de Belo Horizonte informou que o fornecimento de material didático para as escolas municipais é regido por um programa federal, o que impede a aplicação da nova legislação nesses estabelecimentos.
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Fonte: O Tempo
