Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figura em um processo de grande vulto na Corte que envolve a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos.
A ação busca garantir o recebimento de precatórios avaliados em cerca de R$ 95 milhões junto à prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A disputa judicial tem origem em um acordo firmado com o município potiguar, decorrente de uma indenização judicial que, em seu montante total, alcança aproximadamente R$ 190 milhões.
O pagamento das parcelas devidas pela prefeitura foi embargado por uma decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o que motivou a Henasa a buscar a intervenção do STF.
O caso chegou à Suprema Corte em 2023 e foi inicialmente distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques. A empresa obteve uma decisão liminar favorável, mas o julgamento definitivo ainda está pendente devido à interposição de um recurso interno.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Histórico de Atuação no Supremo
Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o escritório Viviane Barci de Moraes Sociedade de Advogados acumula, desde 2013, um total de 13 derrotas e oito vitórias em processos que tramitaram no STF.
Ao longo desse período, Viviane Moraes atuou em 31 ações distintas na Corte.
Entre 2013 e 2016, foram nove processos analisados, resultando em quatro vitórias, duas derrotas e três casos encerrados sem julgamento de mérito.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Esses encerramentos sem análise de mérito ocorreram por motivos como nulidade processual, perda de objeto da ação, retorno do caso ao tribunal de origem ou reconhecimento de prejuízo em decorrência de decisões proferidas em outras instâncias.
Atuação Pós-Posse de Alexandre de Moraes
Desde que Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF, em novembro de 2017, o número de ações em que o escritório de sua esposa atuou na Corte aumentou para 22.
Neste período mais recente, o escritório registrou quatro vitórias e onze derrotas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Adicionalmente, sete processos foram encerrados sem julgamento de mérito, seguindo razões processuais semelhantes às observadas no período anterior.
Legalidade e Impedimentos
A legislação brasileira não proíbe a atuação de familiares de ministros como advogados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
No entanto, as normas éticas e processuais estabelecem regras claras para evitar conflitos de interesse.
Um magistrado é impedido de julgar ações nas quais seus parentes atuem profissionalmente.
Nestes casos, o ministro deve declarar sua suspeição e se afastar do julgamento da causa.
Fonte: Estadão
