O vereador Lucas Ganem (Podemos) protocolou um pedido de licença de 121 dias para se afastar do mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (20) à presidência da Casa.
Em documento oficial, Ganem justifica o pedido para “tratar de assuntos de natureza privada, que demandam atenção integral durante o período solicitado”. O parlamentar, eleito em 2024, já é alvo de um processo interno na CMBH que pode resultar na cassação de seu mandato.
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Decisão da Justiça Eleitoral
A situação de Ganem se agravou no último dia 18 de dezembro, quando a Justiça Eleitoral determinou a perda de seu mandato. A decisão, em primeira instância, aponta para fraude na declaração de domicílio eleitoral durante o pleito de 2024.
Segundo o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, o vereador teria indicado um endereço na capital mineira onde nunca residiu. O objetivo, segundo a acusação, seria legitimar sua candidatura ao Legislativo municipal.
A sentença também prevê a inelegibilidade de Lucas Ganem por oito anos, a contar das eleições de 2024. O vereador ainda possui o direito de recorrer da decisão judicial.
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Processo de Cassação na Câmara
Paralelamente à esfera judicial, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também avança com um processo interno para apurar a conduta do vereador. A abertura deste processo foi aprovada por unanimidade em plenário.
A denúncia que motivou a investigação partiu de um advogado residente em Belo Horizonte. O denunciante acusa Ganem de ter utilizado a capital mineira apenas como plataforma eleitoral, sem, de fato, residir no município.
Comissão Processante em Ação
Para conduzir a investigação, foi formada uma comissão processante composta por três vereadores sorteados. Bruno Miranda (PDT) preside o colegiado, Edmar Branco (PCdoB) atua como relator e Helton Júnior (PSD) é membro.
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Ao final do prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, a comissão apresentará um parecer. Este documento recomendará a cassação ou a manutenção do mandato de Ganem, que será submetido a votação em plenário.
Próximos Passos
As primeiras reuniões da comissão processante para debater o pedido de cassação estão agendadas para janeiro. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), indicando a urgência na resolução do caso.
A licença solicitada por Lucas Ganem pode impactar o andamento dos trabalhos na Câmara, especialmente durante o período em que o processo de cassação estiver em curso. A duração da licença, superior a três meses, pode levantar questionamentos sobre a continuidade das investigações.
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Fonte: O Tempo
