O vereador Lucas Ganem (Podemos), que enfrenta um processo de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte por suposta fraude de documentação para comprovar residência na capital, solicitou licença de 121 dias. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (23/12) e será submetido à votação dos parlamentares no início de janeiro.
Retomada de Trabalhos em Meio a Recesso
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, que estaria em recesso parlamentar, retomará suas atividades em caráter excepcional. A decisão, tomada pelo presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), visa dar prosseguimento exclusivo ao processo de cassação de Lucas Ganem. A medida demonstra a urgência e a prioridade dada ao caso pelos demais vereadores.
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Justificativa Pessoal e Impacto no Processo
Em seu requerimento, Ganem alega a necessidade de se afastar para tratar de assuntos de natureza privada que demandam atenção integral. A licença, caso aprovada, não tem o condão de paralisar os trabalhos da comissão processante, que segue com a análise da denúncia contra o parlamentar.
Julgamento no TRE e Dúvidas sobre Domicílio Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já decidiu pela cassação do mandato de Ganem, apontando indícios de fraude na documentação apresentada para sua candidatura nas eleições municipais de 2024. A legislação eleitoral exige domicílio eleitoral no município onde o candidato disputa o cargo.
Natural de São Paulo e com atuação política anterior em Indaiatuba (SP), Ganem teria se mudado para Belo Horizonte apenas após a confirmação do resultado das eleições. Família do vereador também possui cargos eletivos em São Paulo, como a mãe, Simone Ganem (vereadora na capital paulista), e o primo Bruno Ganem (deputado federal).
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Trajetória Política e Votos em BH
Apesar de não ter histórico político conhecido em Belo Horizonte, nem vínculos com regiões específicas da cidade, Lucas Ganem conquistou mais de 10 mil votos. Sua campanha se concentrou nas redes sociais, com foco na defesa dos direitos dos animais, tema também presente nas plataformas de familiares com mandatos.
Defesa e Decisão Judicial
A defesa de Ganem argumentou a ausência de provas de fraude, mas o argumento foi refutado pela Justiça Eleitoral. O juiz responsável pela decisão apontou que o conjunto probatório demonstrou a falta de vínculo genuíno do vereador com Belo Horizonte, configurando o uso de declaração falsa de domicílio.
Origem da Denúncia e Possível Sucessor
A iniciativa de cassação partiu de uma liderança do próprio partido de Ganem, o Podemos. O primeiro suplente da chapa, ex-vereador Rubão (Podemos), poderá assumir a vaga caso a cassação seja confirmada. A deputada federal Nely Aquino, ex-presidente da Câmara Municipal, também é filiada ao Podemos.
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Fonte: O Tempo
