Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também teve seu passaporte diplomático cancelado, assim como Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada administrativamente pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19) e se estende a todos os ex-parlamentares que tiveram seus mandatos cassados.
A anulação do passaporte diplomático é uma consequência direta da perda do mandato parlamentar, conforme previsto no regulamento interno da Câmara. A decisão implica na solicitação de devolução dos documentos emitidos em razão do exercício da função de deputado federal.
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O cancelamento ocorreu um dia após a oficialização da perda dos cargos de ambos os políticos. Eduardo Bolsonaro confirmou o cancelamento em suas redes sociais, interpretando a medida como uma tentativa de dificultar sua permanência no exterior.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também levantou suspeitas sobre a possibilidade de impedimento na emissão de um passaporte comum e sugeriu o envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma articulação para restringir seus deslocamentos internacionais.
A Mesa Diretora da Câmara oficializou a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem na quinta-feira (18). No caso de Eduardo, a cassação se deu por excesso de faltas, uma infração prevista no artigo 55 da Constituição Federal e no regimento da Casa.
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Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado após ser condenado pelo STF. A condenação está relacionada à sua participação em uma trama golpista investigada após as eleições de 2022, que teve como objetivo questionar o resultado eleitoral e a transição democrática.
Até o momento, a defesa de Alexandre Ramagem não se pronunciou oficialmente sobre o cancelamento de seu passaporte diplomático.
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