O Congresso Nacional tem sido criticado por sua atuação conjunta com o Executivo na piora do cenário fiscal do Brasil. Recentemente, parlamentares aprovaram medidas que flexibilizam as metas fiscais, enquanto o governo busca viabilizar pagamentos de emendas parlamentares, especialmente em ano eleitoral.
A negociação das emendas e a meta fiscal
A aprovação da meta de superávit primário com a possibilidade de atingir o piso – um déficit zero em 2026 – é vista como um sinal de comprometimento com o rigor fiscal. No entanto, a contrapartida para os parlamentares foi o estabelecimento de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas. Essas emendas representam recursos que serão direcionados para bases eleitorais, fortalecendo a posição de reeleição dos deputados e senadores.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Impacto no orçamento e distorção política
A liberação de bilhões em recursos para as emendas parlamentares, além do impacto direto nas contas públicas, pode gerar distorções na disputa política. Parlamentares com acesso a orçamentos próprios tendem a ter uma vantagem competitiva na busca por votos, o que levanta questões sobre a isonomia do processo eleitoral.
Dívida pública em ascensão e arcabouço fiscal sob pressão
Os dados recentes indicam uma trajetória preocupante para a dívida bruta do governo geral, que atingiu 78,6% do PIB no governo atual. Apesar de parte desse aumento ser explicada por passivos herdados, o arcabouço fiscal vigente parece insuficiente para conter o ritmo acelerado de crescimento da dívida. A estratégia de utilizar o piso da meta fiscal para contingenciamentos de despesas, em vez do objetivo principal, sugere que o governo poderá fechar o ano com um resultado pior do que o projetado, pressionando ainda mais o endividamento.
Medidas de alívio para estatais e a conta de juros
Outra medida que gerou debate foi a permissão para que R$ 10 bilhões em gastos de estatais, como os Correios, sejam desconsiderados da meta fiscal. Embora a lei permita essa flexibilização, a decisão em um momento pré-eleitoral intensifica as críticas sobre a gestão fiscal. O déficit nominal, que inclui a despesa com juros, é um dos principais impulsionadores do crescimento da dívida. Sem superávits primários consistentes, esse déficit se agrava, impactando negativamente o câmbio e as projeções de inflação, o que, por sua vez, exige a manutenção de juros elevados por mais tempo.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Caminho para a estabilidade fiscal
Especialistas apontam que o único caminho comprovado para quebrar o ciclo de desequilíbrio fiscal é o retorno das contas públicas para o azul. A responsabilidade por essa situação é compartilhada entre o governo e o Congresso, que, com suas recentes decisões, parecem ter optado por uma estratégia que prioriza o curto prazo em detrimento da saúde fiscal de longo prazo do país.
