O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (5) que o Brasil precisa reavaliar os critérios e mecanismos de nomeação dos dirigentes das agências reguladoras. Segundo Mendonça, as indicações para esses cargos têm sido mais influenciadas por interesses políticos do que pela qualificação técnica necessária para a função.
A declaração foi feita durante o evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, em Brasília. O ministro ressaltou que, para órgãos que devem primar pela excelência técnica, é fundamental uma redefinição nos processos de escolha de seus líderes.
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Proposta de Reforma
Mendonça sugeriu que o Poder Executivo apresente ao Congresso Nacional uma proposta para reformular os critérios de seleção. O objetivo, segundo o ministro, é garantir que as agências reguladoras possuam a capacidade técnica necessária para impulsionar os mercados sob sua supervisão, ao mesmo tempo em que asseguram a proteção dos direitos dos consumidores e usuários.
Ele apontou a necessidade de essas instituições revisarem seus papéis, composições e procedimentos internos para melhor atingir seus objetivos.
Preocupação com Setores Empresariais
O ministro expressou preocupação com o cenário em que setores empresariais questionam normas, políticas públicas e decisões regulatórias. Mendonça observou que essas contestações muitas vezes ocorrem sob o argumento de que as medidas em vigor não estariam promovendo os incentivos esperados para os mercados nem garantindo adequadamente os direitos dos usuários.
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Experiência no Cade
Como exemplo de dificuldades enfrentadas, Mendonça citou sua experiência quando era ministro da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estava sob sua supervisão. Ele relatou que disputas políticas o impediram de conseguir indicar um integrante para o conselho do órgão.
“Eu nunca consegui indicar um conselheiro do Cade”, declarou o ministro, evidenciando a influência política nas nomeações.
Autonomia Financeira e Orçamentária
Além da reforma nas nomeações, Mendonça defendeu que as agências reguladoras tenham autonomia financeira e orçamentária robusta. Essa independência é vista como essencial para que possam atuar de forma equidistante das pressões e disputas políticas.
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O ministro reconheceu que a autonomia institucional pode, em alguns casos, gerar distorções, mas argumentou que os riscos de manter esses órgãos excessivamente dependentes do governo são maiores.
Equilíbrio entre Política e Técnica
Mendonça ponderou que as agências precisam, sim, considerar as demandas e o contexto político. Contudo, enfatizou que a esfera política não deve ter prevalência no processo decisório, que deve ser guiado primordialmente pela análise técnica e pelo interesse público.
As agências reguladoras federais no Brasil são autarquias especiais, caracterizadas por sua independência hierárquica e autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Elas são responsáveis por editar normas e tomar decisões em setores estratégicos como energia, petróleo, telecomunicações, aviação e transportes. Seus dirigentes são indicados pelo Presidente da República, sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, com exigência de formação e experiência compatíveis com os cargos.
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Fonte: CNN Brasil
