O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou uma série de manobras no Congresso Nacional que resultaram na derrubada de vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental e na aprovação de uma Medida Provisória controversa. As decisões, vistas por críticos como um retrocesso ambiental sem precedentes, enfraquecem a política ambiental do governo Lula e abrem margem para flexibilizações significativas na concessão de licenças para obras e empreendimentos.
O PL da Devastação e a estratégia de Alcolumbre
A polêmica teve início com a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que ficou conhecido como PL da Devastação. A proposta alterou a Lei de Licenciamento Ambiental, estabelecendo regras que, segundo especialistas, facilitam a autoliciência de empreendimentos com potencial impacto ambiental. Em resposta à forte pressão de setores do agronegócio e da indústria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos da lei.
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Em uma tentativa de acordo, o governo editou a Medida Provisória 1308/2025, que cria a chamada “Licença Ambiental Especial” (LAE). A intenção era obter o apoio de Alcolumbre para manter os vetos em troca da aprovação da MP, que visa agilizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, um interesse do senador para o Amapá.
A reviravolta no Congresso
Contudo, Alcolumbre foi além do acordo esperado. Em sessão conjunta do Senado e da Câmara, ele comandou a votação que derrubou 56 dos 63 vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. A decisão, aprovada com votos de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, restabeleceu na prática o texto original do PL da Devastação, incluindo a modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como “autolicenciamento”.
Logo em seguida, Alcolumbre pautou e garantiu a aprovação rápida da MP 1308/2025, criando a Licença Ambiental Especial. Essa nova modalidade permite que obras consideradas de “interesse especial” pelo governo federal obtenham licença em até doze meses. A definição do que se enquadra como “interesse especial” fica a critério do Conselho de Governo, instância que inclui todos os ministros e é liderada pelo presidente.
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Impactos e reações
A flexibilização do licenciamento ambiental preocupa especialistas e ativistas. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, estima que o autolicenciamento poderá afetar 90% dos licenciamentos municipais e estaduais. A possibilidade de estados e municípios criarem regras próprias de licenciamento pode gerar um “livre mercado da devastação”, onde projetos vetados em um local poderiam ser aprovados em outro com menor regulamentação.
A derrubada dos vetos também afeta terras não homologadas. Enquanto terras indígenas podem ser ocupadas por empreendimentos sem consulta ou compensação, propriedades privadas não homologadas podem ser destinadas à agropecuária extensiva, mesmo com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso dificulta o cumprimento das metas climáticas do Brasil e o combate à grilagem.
Posicionamento do governo e próximos passos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a derrubada dos vetos como “de uma gravidade sem precedentes”, ressaltando que os vetos se baseavam em pareceres técnicos e científicos. Ela alertou que a nova lei ameaça a credibilidade do Brasil internacionalmente e que o governo estuda questionar a constitucionalidade das decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O partido Psol já anunciou que entrará com ações no STF para contestar tanto a derrubada dos vetos quanto a criação da Licença Ambiental Especial. A articulação de Alcolumbre é interpretada por alguns como uma retaliação política ao governo Lula, possivelmente ligada à não indicação de Rodrigo Pacheco para o STF. No entanto, as consequências ambientais da flexibilização tendem a ter um impacto duradouro, transcendendo o atual mandato presidencial.
