Três importantes sindicatos que representam servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentaram, nesta terça-feira (04/08), um conjunto de dados orçamentários que, segundo eles, provam a viabilidade financeira para a implementação imediata da Data-Base 2025. Em ofício conjunto direcionado ao presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS-MG argumentam que a incorporação do percentual de 5,53% para a Revisão Geral pode ser realizada sem comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cobrança por Pagamento e Cronograma
As entidades sindicais exigem que a Data-Base 2025 seja aplicada já na folha de pagamento de agosto, ou, na impossibilidade operacional, na folha subsequente. Além disso, solicitam a apresentação de um cronograma claro para o pagamento dos valores retroativos, devidos desde 1º de maio de 2025. Uma reunião urgente também foi requerida para discutir os dados apresentados e as projeções relacionadas à Revisão Geral.
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Análise Financeira Baseada em Projeções
A análise sindical se baseia em dados recentes da execução orçamentária estadual e em uma projeção elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o estudo, a implementação da Data-Base entre agosto e dezembro de 2026 teria um impacto estimado de R$ 178,5 milhões. Mesmo com esse valor, a despesa total com pessoal do TJMG ficaria em torno de 5,58% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para o Estado, percentual que se mantém abaixo dos limites prudencial e máximo aplicáveis ao Tribunal.
Contradições e Cenário Favorável
O documento aponta que o próprio TJMG, em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reconheceu a existência de margem orçamentária suficiente para manter as despesas com pessoal abaixo do limite prudencial. As projeções mais recentes indicam uma Receita Corrente Líquida próxima de R$ 120,2 bilhões para 2026, valor superior aos R$ 117,7 bilhões considerados pelo TJMG na elaboração do orçamento. Esse cenário mais favorável, segundo os sindicatos, reforça a possibilidade de implementação imediata.
Exigência de Transparência e Dados Detalhados
Felipe Rodrigues, coordenador-geral do SINJUS-MG, declarou que, caso alguma mudança tenha tornado a implementação inviável ou se a Administração dispõe de dados diferentes, eles devem ser tornados públicos. Ele ressalta que a memória de cálculo prometida na última reunião da Mesa de Negociações ainda não foi entregue. Os sindicatos também requerem que o TJMG apresente uma nota técnica detalhada, caso insista na alegação de impossibilidade fiscal, com projeções atualizadas de despesas, RCL, deduções e impacto da recomposição salarial.
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TJMG Isolado no Atraso da Data-Base
A situação do TJMG contrasta com a de outros Poderes e órgãos autônomos do Estado, que já implementaram as recomposições salariais aprovadas na mesma época. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por exemplo, já incorporou a Data-Base 2025 e definiu o pagamento dos retroativos em duas parcelas. Alexandre Pires, diretor administrativo do SINJUS, considera a diferença de tratamento injustificável, pois a Data-Base visa apenas recompor perdas inflacionárias, e o adiamento amplia a corrosão do poder de compra dos servidores.
Para os sindicatos, os números disponíveis confirmam a viabilidade da Data-Base 2025. A expectativa agora é que o TJMG cumpra a lei, apresente respostas concretas e priorize a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores que atuam diariamente na Justiça mineira.
Fonte: SINJUS-MG
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