O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu em 23 de julho não retirar do ar um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça publicitária associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que alegou que o conteúdo promove uma ligação falsa e difamatória entre o partido e organizações criminosas, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa.
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Na decisão liminar, Mendonça argumentou que a Justiça Eleitoral deve intervir minimamente no debate político. Ele ressaltou que críticas a partidos e agentes públicos, mesmo que duras, são parte do processo democrático e merecem proteção reforçada pela liberdade de expressão.
Vídeo com IA e crítica política
O vídeo em questão, publicado em 16 de junho, foi produzido com recursos de inteligência artificial. Ele mostra Flávio Bolsonaro pilotando uma aeronave militar em direção a embarcações com as siglas “CV” e “PCC”. Em seguida, uma embarcação com a sigla “PT” aparece, acompanhada de uma fala atribuída ao senador: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
O ministro avaliou que, em análise inicial, a publicação se insere no campo da crítica política. Para Mendonça, a narrativa tem um caráter “evidentemente ficcional”, com estética de animação e linguagem caricatural, o que diminui o risco de o eleitor interpretá-la como um fato real.
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Ele reconheceu que o vídeo pode ser considerado agressivo e desfavorável ao PT, mas entendeu que ele expressa uma crítica política sobre segurança pública e as posições de partidos e agentes públicos no combate ao crime organizado.
Uso de IA na propaganda eleitoral
André Mendonça também afastou, em caráter preliminar, o argumento de que o simples uso de inteligência artificial tornaria o conteúdo irregular. Ele destacou que a legislação eleitoral permite o emprego dessa tecnologia, desde que haja identificação clara de que o material foi produzido ou manipulado por IA e que não sejam difundidos fatos sabidamente inverídicos.
Segundo o ministro, a própria ação da federação petista reconhece que o vídeo informa ter sido produzido por inteligência artificial. Ele também não identificou, nesta fase, o uso de deepfake para simular falas ou atos inexistentes de pessoas reais, mas sim uma peça audiovisual construída com recursos sintéticos e linguagem satírica.
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Próximos passos
A análise sobre a eventual ilegalidade da publicação, incluindo o alcance da mensagem, o uso da inteligência artificial e a possível configuração de propaganda antecipada negativa, será realizada após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Até que o mérito da ação seja julgado pela Corte Eleitoral, o vídeo permanecerá disponível nas plataformas digitais.
Fonte: g1.globo.com
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