O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29.jul.2026), duas leis importantes no Palácio do Planalto. A primeira, conhecida como “Pix Pensão”, institui o desconto automático da pensão alimentícia, facilitando o processo para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
A segunda lei sancionada obriga a divulgação do número do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, em locais de grande circulação de pessoas, como aeroportos, shoppings e órgãos públicos. Ambas as sanções reforçam o compromisso do governo com a proteção das mulheres.
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Fortalecimento do combate à violência de gênero
O PL 4300 de 2025, relatado pela deputada Camila Jara (PT-MS), determina que informações sobre o Ligue 180 sejam amplamente visíveis. Essa medida busca ampliar o acesso ao canal de denúncias e encorajar mais mulheres a buscarem ajuda.
Além das leis, Lula assinou decretos que criam o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam a Lei 15.383 de 2026, que trata do monitoramento eletrônico de agressores. Essas ações demonstram uma abordagem multifacetada no combate à violência contra a mulher.
O “Pix Pensão” e sua importância
O “Pix Pensão”, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), é visto como um avanço significativo para garantir o direito das crianças e adolescentes à pensão alimentícia. Anteriormente, o desconto direto em folha era restrito a trabalhadores com carteira assinada.
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Tábata Amaral, presente na cerimônia, aproveitou para criticar o ritmo de tramitação de outras pautas importantes para as mulheres no Congresso Nacional, como o fim da escala 6×1 e a criminalização da misoginia.
Participação do Judiciário e declarações oficiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estava no exercício da Presidência da Corte, destacou decisões recentes do STF na área de proteção às mulheres. Ele citou o entendimento que permite a delegados aplicarem medidas protetivas de urgência, a anulação de júris que utilizam a tese de legítima defesa da honra, e a proteção a vítimas de crimes sexuais durante audiências.
Moraes elogiou o “Pix Pensão” como “uma medida concreta, eficaz e rápida” contra pais que escondem renda para não pagar pensão. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cármen Lúcia, também discursaram, ressaltando a importância da colaboração entre os Três Poderes.
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Queda nos índices de feminicídio
O ministro da Justiça, Wellington César, apresentou dados que indicam uma queda nos casos de feminicídio no primeiro semestre, atribuindo parte desse resultado ao esforço conjunto do governo com estados e municípios. Ele também defendeu a integração de bases de dados para combater a subnotificação de casos.
Lula, em seu discurso, ressaltou a importância do pacto entre os Três Poderes e a sociedade civil para a redução da violência contra a mulher, citando Niterói como exemplo de cidade que completou 18 meses sem registrar feminicídio. O presidente enfatizou a necessidade de mudar comportamentos e tornar o combate à violência de gênero uma prática concreta.
Fonte: g1.globo.com
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