O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta quarta-feira (29/7), importantes medidas voltadas à proteção de mulheres. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e marcará a assinatura de leis que incluem o chamado “Pix Pensão Alimentícia” e o programa “Mulher Segura”.
Pix Pensão para Agilizar Pagamentos
Uma das principais sanções será a do PL 4978/2023, popularmente conhecido como “Pix Pensão”. Este projeto de lei, já aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece mecanismos para o pagamento automático da pensão alimentícia, buscando garantir maior eficiência e segurança no recebimento dos valores devidos.
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A iniciativa visa simplificar o processo, que frequentemente enfrenta entraves burocráticos e morosidade, impactando diretamente a vida de crianças e mães que dependem desse sustento.
Fortalecimento do “Mulher Segura”
Outra frente de atuação do governo que será oficializada é o programa “Mulher Segura”. Lula também sancionará o PL 4300/2025, que prevê a divulgação ampla do serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. A medida busca ampliar o alcance e o conhecimento sobre os canais de ajuda disponíveis.
Adicionalmente, espera-se a assinatura de decretos que criam o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam a Lei 15.383/2026. Esta última trata da monitoração eletrônica de agressores, um instrumento fundamental para o acompanhamento e a prevenção de novos casos de violência doméstica e familiar.
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Contexto Político e Críticas da Oposição
A agenda presidencial ocorre em um momento de intensas críticas por parte de adversários políticos do governo sobre a atuação na área de segurança pública e combate à violência contra a mulher. Durante convenções que oficializaram pré-candidaturas, figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) têm utilizado o tema para cobrar ações mais efetivas do Executivo federal.
Flávio Bolsonaro tem classificado a situação como uma “crise de segurança” e criticado o que percebe como uma “falta de ações” do governo Lula para proteger as mulheres. Ronaldo Caiado, por sua vez, tem defendido uma postura mais enérgica do Estado no enfrentamento à violência e sinalizado que a segurança pública será uma prioridade em sua plataforma de campanha.
O governo busca, com as sanções e anúncios, demonstrar compromisso e apresentar resultados concretos na área, em resposta às demandas da sociedade e às pressões políticas.
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Fonte: Metrópoles
