O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) declarou em palestra em Catanduva (SP) que contou com o auxílio de indivíduos israelenses para apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode impactar a comunidade muçulmana no Brasil. O parlamentar afirmou que essas pessoas, descritas como “observadores que ajudam Israel”, o forneceram informações que geraram urgência para a protocolagem da proposta.
A declaração foi feita em 21 de maio, no mesmo evento em que o deputado mencionou estar em uma “missão religiosa” durante seu mandato.
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O projeto em questão, PL 824/2026, apresentado em março, busca proibir a aplicação e promoção da Sharia, o conjunto de leis e condutas seguidas por muçulmanos, baseado no Alcorão. O texto, no entanto, também prevê medidas como a expulsão de estrangeiros e o uso de forças de segurança pública para “prevenir e reprimir condutas”, o que pode afetar diretamente a comunidade islâmica no país.
Contradições nas declarações do parlamentar
Inicialmente, o deputado federal havia sustentado que o PL não possuía motivações religiosas. Contudo, na mesma palestra, Orléans e Bragança fez referência a um histórico de “mais de 500 anos de combate ao islamismo” de sua família e reiterou sua “missão religiosa”.
O PL 824/2026, protocolado em março, visa impedir a aplicação ou promoção da Sharia no Brasil, sob a justificativa de “proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias”. O deputado argumenta que o projeto não restringe a liberdade religiosa, mas sim protege o país de uma “possível substituição das leis brasileiras por códigos religiosos estrangeiros”. Ele também acusou imigrantes muçulmanos de estarem envolvidos em um “plano” que já estaria em curso em outros países.
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O projeto prevê medidas como o uso de forças de segurança pública para “prevenir e reprimir condutas”, a não concessão de vistos para muçulmanos que defendam a lei islâmica e a expulsão de estrangeiros acusados de “praticar atos de propaganda ou organização”.
Denúncia por intolerância religiosa na PGR
Apesar de suas justificativas, Luiz Philippe de Orléans e Bragança é alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR). A representação, protocolada pelo deputado estadual Maurici (PT), pede a investigação do parlamentar por racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica.
Segundo a denúncia, o PL 824/2026, assim como publicações do deputado em redes sociais, busca construir uma narrativa que retrata o Islã e seus seguidores como uma “ameaça existencial às sociedades ocidentais”. A representação argumenta que a mensagem transmitida é a de que o Brasil estaria sob risco de submissão à Sharia, e que o projeto seria uma defesa contra essa suposta investida.
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Sharia: um guia de conduta, não lei no Brasil
A Sharia é um conjunto de códigos morais, religiosos e sociais baseado no Alcorão, que em alguns países serve como base para o sistema jurídico. No Brasil, um Estado laico, a Sharia não possui validade jurídica, embora muçulmanos possam viver de acordo com suas normas em suas vidas religiosas e sociais.
O deputado, que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), alegou que um “plano” estaria sendo implementado na política nacional, com o objetivo de eleger “deputados islâmicos” e, em 2028, prefeitos em grandes cidades, sem apresentar provas concretas para tais afirmações.
Israel nega envolvimento e defende convivência
Questionado pela reportagem, o deputado negou participação de autoridades ou instituições do governo de Israel no projeto, afirmando que as informações vieram de “cidadãos de lá, que sabem e monitoram o que está acontecendo”.
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Fontes israelenses ligadas à diplomacia do país negaram qualquer participação no projeto ou na “missão religiosa” de Orléans e Bragança. “O Estado de Israel não tem conflito com o Islã nem com os muçulmanos”, declarou uma fonte sob anonimato.
A fonte destacou que cerca de 20% da população israelense é árabe, e que muçulmanos, cristãos e drusos vivem, votam e praticam sua fé livremente em Israel. Mencionou também a presença do Centro Mundial Bahá’í em Haifa como um patrimônio mundial.
Apesar de ter falado em “missão religiosa” e “combate ao islamismo”, o deputado afirmou que o PL 824/2026 “não se trata de religião, mas sim contra a Sharia”, e que possui amigos muçulmanos que também não são a favor da lei islâmica.
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