A oposição no Congresso Nacional planeja transformar a retomada dos trabalhos, em agosto, em uma ofensiva contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visam ampliar a responsabilização das plataformas digitais. A estratégia principal envolve acelerar a tramitação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar as medidas, que já entraram em vigor nesta segunda-feira (20).
Pressão durante o recesso
Durante o período de recesso parlamentar, antes da entrada em vigor das novas regras, membros da oposição já tentaram barrar os decretos, mas não obtiveram sucesso em avançar com suas propostas. Agora, a expectativa é concentrar esforços na primeira semana de sessões presenciais após o recesso, entre os dias 10 e 14 de agosto, para impulsionar a discussão e votação dos PDLs.
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Articulação para sessão extraordinária
Paralelamente, integrantes da oposição articulam a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária durante o próprio recesso parlamentar. O senador Esperidião Amin (PP-SC) tem defendido que o Senado Federal analise a questão antes da volta oficial dos trabalhos. Segundo ele, as novas normas impostas pelo governo representam uma forma de censura, o que seria incompatível com os preceitos constitucionais brasileiros.
Posição do Planalto
O Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, já admite a possibilidade de que ao menos parte dos decretos editados pelo presidente Lula seja derrubada pelo Congresso. A avaliação interna é que a resistência legislativa é considerável, abrindo espaço para negociações e potenciais reveses para o governo na área de regulação de plataformas digitais.
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