Maior pagamento ultrapassa R$ 767 mil para oficial de apoio judicial
Um servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, em junho de 2026, um salário líquido de R$ 767.736,82. O valor supera em muito o teto remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, procuradores e promotores, que é de R$ 78.822,53, incluindo os chamados “penduricalhos”. O servidor em questão ocupa o cargo de Oficial de Apoio Judicial, com um salário-base de R$ 25,6 mil, e não está sujeito às novas regras impostas pelo STF.
Servidores administrativos e magistrados entre os beneficiados
Ao todo, 98 servidores do TJMG receberam valores líquidos acima do teto em junho. Entre eles, 15 são magistrados (juízes e desembargadores) e um pensionista de juiz. Os demais 82 ocupam diferentes cargos administrativos no tribunal. Dois servidores do cargo de Oficial Judiciário, com remuneração mensal de R$ 19,2 mil, receberam R$ 583,8 mil e R$ 531 mil, respectivamente. Ao todo, 14 funcionários públicos da Corte tiveram rendimentos acima de R$ 300 mil no mês.
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TJMG defende legalidade dos pagamentos
Em nota oficial, o TJMG afirma que os pagamentos estão em conformidade com a legislação e as determinações vigentes. O órgão esclarece que as novas diretrizes do STF, que limitam os “penduricalhos”, aplicam-se, até o momento, apenas à magistratura, e não a todos os servidores. Segundo o tribunal, os valores recebidos acima do teto referem-se a verbas indenizatórias e pagamentos retroativos previstos em lei, como abono constitucional de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e substituições, além de pagamentos de plantões judiciais.
Novas regras do STF e a complexidade dos cálculos
As novas normas do STF, em vigor desde maio, impõem um limite para os “penduricalhos” de magistrados, procuradores e promotores. No entanto, a forma como os dados são divulgados pelo TJMG, com verbas extraordinárias reunidas em um único lançamento sem detalhamento individual, dificulta a verificação se os limites estabelecidos pela Corte estão sendo efetivamente respeitados em cada pagamento. O parâmetro de R$ 78.822,53 utilizado na reportagem considera o teto constitucional nacional acrescido de limites para verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço.
Oito tribunais estaduais sob investigação do STF
Recentemente, o STF iniciou apurações sobre pagamentos de “penduricalhos” acima dos limites em outros tribunais estaduais. Sete tribunais foram intimados a prestar esclarecimentos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O TJMG, contudo, não faz parte desta lista de órgãos sob investigação direta, reforçando a posição do tribunal de que seus pagamentos estão alinhados com a legislação.
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Fonte: Estado de Minas
