O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão prorroga por mais 90 dias o período de reclusão em casa, que se encerraria nesta quinta-feira (2).
Além de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas a ele. A defesa do ex-presidente tem um prazo de 48 horas para entregar 10 armas registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Revogação do porte e apreensão de armas
A lista de armas a serem entregues inclui: Pistola Forjas Taurus (duas unidades), Pistola Glock, Carabina/Fuzil Caracal, Pistola Caracal, Carabina/Fuzil Springfield Armory, Espingarda Typhoon, Pistola Arex, Pistola SIG-Sauer e Espingarda Maestro Arms Company.
Moraes foi explícito ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas implicará no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, escreveu o ministro em seu despacho.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Prisão domiciliar mantida e justificativas
A prorrogação da prisão domiciliar foi justificada pela ausência de faltas graves cometidas por Bolsonaro durante o período de reclusão em casa e pela melhora em seu estado de saúde.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, argumentou Moraes.
O ministro também destacou a melhora clínica do ex-mandatário, conforme relatado em laudos médicos semanais, tanto em relação à “broncopneumonia aspirativa” quanto ao quadro geral de suas comorbidades.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Defesa de Bolsonaro se manifesta
Os advogados de Jair Bolsonaro informaram ao ministro que duas das dez armas exigidas já se encontram sob a custódia da Polícia Federal.
Tratam-se da Carabina/Fuzil Caracal e da Pistola Caracal, cujos números de série e registros foram especificados pela defesa.
Quanto às demais armas, a defesa explicou que elas estão sob posse do Batalhão de Polícia do Exército e necessitarão de transporte para Brasília.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A equipe jurídica questiona a necessidade de emissão de uma Guia de Tráfego específica para o transporte das armas e solicita autorização para tal, caso seja indispensável.
A defesa planeja enviar as pistolas restantes já na próxima segunda-feira (6), caso o documento de Moraes seja suficiente para o transporte.
Fonte: G1
