A bancada do PT na Câmara dos Deputados publicou nota oficial nesta quinta-feira (23) defendendo a criação da Terrabras, uma empresa estatal destinada ao controle e refino de minerais estratégicos. A iniciativa, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a reestruturação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para gerir ativos como as terras raras sob um regime de partilha, similar ao aplicado no pré-sal.
A manifestação petista surge em contraposição à postura do governo federal, que na quarta-feira (22) se posicionou contra a criação da Terrabras. O Executivo considera a proposta de médio prazo, atrelada a um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prefere focar em questões mais imediatas.
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A defesa da Terrabras pela bancada petista foi motivada pela venda da mineradora brasileira Serra Verde (GO) para a empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio de US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões). Para o PT, o episódio reforça a urgência em garantir a “soberania econômica” do Brasil diante da crescente disputa internacional por insumos essenciais para a transição energética e a indústria de defesa.
Reforma da CPRM em vez de nova estatal
O projeto em discussão entre os petistas não prevê a criação de uma nova empresa do zero, mas sim a remodelação da CPRM, que já é uma empresa pública desde 1969. O objetivo é que o Estado brasileiro atue em todas as etapas da cadeia produtiva mineral, desde a pesquisa até o processamento e agregação de valor.
A intenção é evitar que o país se mantenha apenas como um exportador de minério bruto, agregando valor internamente e fortalecendo a indústria nacional. A proposta visa garantir que os recursos minerais estratégicos sejam beneficiados e utilizados em benefício do desenvolvimento brasileiro.
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Regime de partilha e “bets” como pautas alinhadas
A bancada petista defende a aplicação do regime de partilha para os minerais estratégicos, um modelo que já é utilizado com sucesso na exploração do petróleo do pré-sal. Esse sistema assegura ao Estado uma participação direta nos lucros e maior poder de decisão sobre o destino da produção mineral.
Em sua nota oficial, o partido vincula a defesa da Terrabras a outras pautas importantes para a bancada, demonstrando um alinhamento estratégico em diversas frentes de atuação.
Entre as pautas citadas estão:
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- Setor energético: com a defesa da reestatização da BR Distribuidora e de refinarias.
- Regulação: com a proposta de proibição das apostas esportivas (bets).
- Indústria: com a vinculação de metas de industrialização à extração mineral.
“Coragem política” para o desenvolvimento nacional
O líder da bancada, deputado Pedro Uczai, ressaltou a importância do controle estatal para evitar a “submissão” dos recursos brasileiros a cadeias produtivas externas. Ele citou especificamente o suprimento da indústria bélica internacional como um exemplo da necessidade de maior autonomia.
Uczai enfatizou que o tema exige “coragem política” para que o Brasil possa garantir seu desenvolvimento nacional e proteger seus interesses estratégicos diante do cenário global. A proposta busca consolidar uma política soberana para a exploração e o beneficiamento de minerais essenciais.
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