A Câmara dos Deputados deu aval definitivo a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2), com votações expressivas.
No primeiro turno, a proposta obteve 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na segunda votação, o placar foi de 397 a 3. O texto, que altera a Constituição Federal, agora será encaminhado para promulgação pelo Congresso Nacional, tornando a isenção uma realidade em todo o país.
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Benefício para proprietários de carros antigos
A nova legislação, originada da PEC nº 72/23 apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) em março do ano passado, exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques da isenção. A justificativa principal para a aprovação, defendida pelo relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), é o alívio financeiro para a população de baixa renda.
Pettersen argumentou que os veículos mais antigos já contribuíram significativamente para os cofres públicos ao longo de suas vidas, tendo pago diversos impostos. A isenção do IPVA, portanto, seria uma forma de reconhecer essa contribuição e reduzir o ônus financeiro para os proprietários.
Impacto financeiro considerado baixo
O relator também destacou que o impacto financeiro da medida nos orçamentos dos estados e do Distrito Federal é considerado relativamente pequeno. Isso se deve ao fato de que o valor do IPVA cobrado de veículos com mais de 20 anos geralmente é baixo, dada a desvalorização natural desses automóveis.
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É importante notar que algumas unidades federativas já possuem legislações próprias que isentam veículos mais antigos do pagamento do IPVA. Essa nova PEC uniformiza a medida em nível nacional, garantindo o mesmo benefício em todo o território brasileiro.
Contexto nacional e repercussões
A aprovação da PEC reflete uma tendência de revisão da tributação sobre veículos e de reconhecimento do valor histórico e cultural de automóveis mais antigos. Em um país com dimensões continentais como o Brasil, a isenção pode ter um impacto significativo, especialmente em regiões onde o transporte individual é mais dependente de veículos mais antigos.
A discussão sobre a tributação de veículos antigos também abre espaço para debates sobre políticas de incentivo à conservação de veículos clássicos e de valor histórico, além de fomentar o mercado de peças e serviços para esses automóveis. A expectativa é que a medida, ao aliviar o bolso dos proprietários, contribua para a manutenção desses veículos em circulação.
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A promulgação da emenda constitucional representa um passo importante na desoneração tributária para uma parcela significativa da população, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em buscar soluções que beneficiem diretamente os cidadãos.
