O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1, decidiu manter em seu texto a possibilidade de jornadas de trabalho de seis dias consecutivos, com um limite diário de oito horas e um teto semanal de 40 horas. Essa decisão vem mesmo após o governo federal expressar críticas e surpresa com o andamento da matéria.
A proposta original, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), buscava extinguir a escala 6×1, propondo uma jornada máxima de quatro dias semanais, com oito horas diárias e 36 horas semanais. No entanto, durante os trabalhos da subcomissão, Gastão argumentou que a proposta original poderia gerar “impactos econômicos negativos”.
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Argumentos do Relator e Críticas do Governo
Segundo o relator, as alterações visam “compatibilizar” as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores. Ele citou receios de queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego como justificativas para suas modificações. O Palácio do Planalto, por meio da ministra da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou-se publicamente, afirmando que o governo foi “surpreendido” pela manutenção da escala 6×1 no relatório.
Detalhamento das Propostas e Redução Gradual
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um limite de 44 horas semanais. O texto de Gastão propõe um ajuste gradual, com a redução para 42 horas semanais em um primeiro momento. Posteriormente, a jornada seria reduzida em uma hora a cada ano, até atingir um patamar menor. Adicionalmente, foi estabelecida uma limitação de seis horas diárias para sábados e domingos, com previsão de pagamento de 100% de adicional sobre as horas extras trabalhadas nesses dias.
Um ponto crucial da proposta é que essa redução do tempo trabalhado ocorreria sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores. Essa garantia visa assegurar que a diminuição da jornada não resulte em perda de remuneração, um anseio histórico de diversas categorias profissionais no país.
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Medidas para Compensar Empregadores
Para mitigar as preocupações dos empregadores quanto aos custos, a PEC sugere a desoneração de empresas cuja folha de salários representa uma parcela significativa de seu faturamento. A ideia é implementar um desconto gradual na contribuição sobre a folha de pagamento. Para empresas onde os salários correspondem a até 29% do faturamento, o desconto seria de 0%. Esse percentual aumentaria gradualmente, podendo chegar a 50% para aquelas empresas que destinam 50% ou mais de seu faturamento para pagamento de salários.
Próximos Passos da PEC
A subcomissão especial responsável por analisar a escala 6×1 tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (3), às 9h, para debater o relatório. Após essa etapa, a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Trabalho e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de poder ser votada no plenário da Casa.
