O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, lançou um ataque frontal ao Banco Central do Brasil, acusando a instituição de promover o Pix de maneira discriminatória e injusta em relação a empresas americanas de meios de pagamento, como as de cartões de crédito.
A alegação consta em um documento divulgado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propõe a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Essa medida punitiva visa combater o que a administração Trump considera práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
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Favorecimento ao Pix é o Cerne da Questão
Segundo o relatório, as “atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios”. O USTR argumenta que é inaceitável exigir que concorrentes do Pix ofereçam vantagens como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários vantajosos ao sistema nacional.
O órgão americano sustenta que o Brasil discrimina fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos ao conceder essas benesses exclusivamente ao seu sistema de pagamento instantâneo.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos”, detalha o documento, afirmando que isso impõe custos adicionais aos prestadores de serviços norte-americanos e os força a promover um concorrente brasileiro sem qualquer compensação.
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Seção 301: Instrumento de Retaliação Comercial
A ameaça de tarifa de 25% é uma consequência de uma investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Essa legislação autoriza o USTR a investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais ao interesse econômico americano e a adotar medidas de retaliação, sejam elas tarifárias ou não.
A Seção 301 já foi utilizada anteriormente contra outros parceiros comerciais dos EUA, como China e União Europeia, para forçar mudanças em políticas consideradas desfavoráveis ao comércio americano.
A investigação abrange diversos setores e práticas comerciais brasileiras, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
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Duplo Papel do Banco Central é Questionado
Um dos pontos centrais da crítica americana é o que o relatório do USTR descreve como um “duplo papel” do Banco Central do Brasil. A instituição atua tanto como reguladora do sistema financeiro quanto como proprietária e operadora do Pix, o que, segundo os EUA, gera um “conflito de interesses”.
O governo Trump alega que essa atuação regulatória do BC favorece o Pix em detrimento de provedores americanos de serviços de pagamento eletrônico. O governo brasileiro, por sua vez, nega qualquer tratamento preferencial.
O documento aponta ainda que o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, obriga instituições financeiras a oferecer o sistema gratuitamente para pessoas físicas e limita as tarifas que podem ser cobradas de empresas pelas transações realizadas pela plataforma.
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Fonte: G1
