A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerou forte reação no Palácio do Planalto. O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, classificou a medida como um potencial “pretexto para intervenção” e declarou ser “inaceitável”. A classificação entrará em vigor em 5 de junho.
Amorim ressaltou que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, ela possui limites. Ele apontou lavagem de dinheiro e contrabando de armas como áreas prioritárias para a parceria entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
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Divergência Jurídica e Alcance Extraterritorial
A principal preocupação do governo brasileiro reside no alcance extraterritorial da legislação americana. Ao designar organizações como “terroristas”, os EUA têm a prerrogativa de sancionar bancos e empresas em qualquer país que mantenha relações com elas, independentemente de acordos bilaterais ou leis locais.
Desde o anúncio da possibilidade da medida, o Planalto avalia que a ação aprofunda uma divergência jurídica com Washington e pode ter impactos significativos sobre instituições financeiras brasileiras.
Definição de Terrorismo e Soberania
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entende que as facções PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Para Brasília, as ações dessas organizações são motivadas principalmente por interesses econômicos e controle territorial, e não por ideologia.
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O temor central do Planalto é a exposição de instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas. A classificação americana pode, segundo o governo, ampliar interpretações jurídicas no sistema financeiro internacional, abrindo margem para medidas transnacionais baseadas nas normas dos Estados Unidos e, consequentemente, afetando a soberania regulatória brasileira.
Negociações e Contrapropostas
Uma cooperação bilateral contra o crime organizado já havia sido discutida entre o presidente Lula e o ex-presidente Donald Trump em dezembro e janeiro. Na ocasião, Lula propôs o aprofundamento da parceria em áreas como lavagem de dinheiro via criptomoedas e combate ao tráfico de armas.
Em resposta, os Estados Unidos apresentaram uma contraproposta que incluía a deportação de brasileiros a partir do território americano, a classificação das facções como “terroristas” e o compartilhamento de dados biométricos de solicitantes de asilo.
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Sobre o compartilhamento de dados biométricos, o governo brasileiro não rejeitou a cooperação, mas enfatizou a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quanto à classificação das facções, o Planalto argumenta que equipará-las ao terrorismo abriria precedente para pressões externas e interferiria na autonomia regulatória do Brasil no enfrentamento ao crime.
Apesar das divergências, os dois governos avançaram em áreas como a troca de inteligência policial, combate à lavagem de dinheiro via criptoativos e repressão ao tráfico de armas.
A classificação das facções como organizações “terroristas” não foi tema de discussão no encontro entre Lula e Trump em 7 de maio. Naquela ocasião, o presidente brasileiro propôs a criação de um grupo de trabalho multilateral focado no combate ao crime organizado na América do Sul e na América Latina.
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Articulação da Oposição
Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reuniu-se com Donald Trump na terça-feira (26.mai.2026). Segundo o próprio senador, o principal objetivo da conversa foi articular para que a Casa Branca formalizasse a classificação das facções brasileiras como organizações “terroristas”.
“Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações ‘terroristas’, que são o que elas são”, declarou Flávio Bolsonaro a jornalistas após o encontro. A reunião, que não constava na agenda oficial de Trump, contou com a presença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo.
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