A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo na terça-feira (2/12) ao aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que autoriza a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A votação ocorreu após um debate de duas horas, resultando em 50 votos a favor e 17 contra a privatização da empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e saneamento em centenas de municípios mineiros.
Próximos Passos da Privatização
Com a aprovação em primeiro turno, o PL 4380/2025 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para a emissão de um parecer de segundo turno. Nesta etapa, ainda há a possibilidade de apresentação de emendas pelos deputados, o que poderá modificar o texto original antes de sua submissão para votação definitiva no plenário da ALMG.
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O Debate Sobre a Venda da Copasa
A proposta de privatização da Copasa tem gerado intensos debates no estado. Defensores da venda argumentam que a iniciativa privada pode trazer mais eficiência, investimentos e modernização para os serviços de saneamento, além de aliviar o caixa do governo estadual. Por outro lado, críticos levantam preocupações sobre o aumento das tarifas, a qualidade dos serviços prestados, a perda de controle estatal sobre um setor essencial e o impacto social para a população, especialmente para as camadas de menor renda.
Contexto Nacional das Privatizações em Saneamento
A discussão sobre a privatização de companhias estaduais de saneamento não é exclusiva de Minas Gerais. Em todo o Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem acompanhado e, por vezes, incentivado a busca por modelos que garantam a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, conforme as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Diversos estados já passaram ou estão em processo de debater a venda de suas empresas de saneamento, como Rio de Janeiro (Cedae), Alagoas (Casal) e Amazonas (Amazon). Cada caso apresenta particularidades e desafios específicos, refletindo as diferentes realidades econômicas e sociais do país.
Como Votou Cada Deputado Estadual
A polarização na votação demonstra a divisão de opiniões entre os representantes do povo mineiro. A lista completa dos deputados que votaram a favor e contra a privatização, bem como aqueles que não registraram presença, será detalhada para permitir que os cidadãos acompanhem as posições de seus eleitos. A ausência de João Vítor Xavier (Cidadania), que encontra-se licenciado, foi registrada, mas não impactou o quórum da votação.
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Deputados estaduais que votaram a favor da privatização da Copasa:
[Lista dos nomes dos deputados a favor]
Deputados estaduais que votaram contra a privatização da Copasa:
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[Lista dos nomes dos deputados contra]
Deputados que não registraram presença:
João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
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A repercussão desta votação deve continuar nos próximos dias, com possíveis manifestações de sindicatos, movimentos sociais e da própria população mineira, além de novas análises sobre os impactos econômicos e sociais da venda da Copasa.
