Julgamento em Plenário Virtual Define Futuro de Policiais Militares Acusados de Falha Durante Ataques às Sedes dos Três Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto no julgamento que apura a responsabilidade da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em decisão proferida em plenário virtual, Moraes votou pela condenação de cinco dos sete réus, enquanto pediu a absolvição de outros dois. O julgamento, que começou nesta manhã, foca na suposta omissão dos policiais em conter os ataques às sedes dos Três Poderes.
Pena de 16 Anos Sugerida para Comandantes e Chefes de Departamento
Na sua análise, o relator do caso defendeu a condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime (ex-chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Para estes, Moraes propôs uma pena de 16 anos de reclusão, além da perda dos cargos públicos. Adicionalmente, o ministro sugeriu o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, de forma solidária.
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Absolvição para Major e Tenente
Em contrapartida, o voto do ministro Alexandre de Moraes foi pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. As razões específicas para a absolvição destes dois policiais não foram detalhadas na informação inicial, mas o processo envolve a avaliação de suas condutas individuais durante os eventos.
Acusações Abrangem Crimes Graves Contra o Estado Democrático
Os policiais militares respondem a denúncias que incluem crimes como descumprimento de deveres de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os demais ministros da Primeira Turma do STF têm o prazo de uma semana para proferir seus votos, o que definirá o desfecho final do processo para os réus.
