O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que avalia a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira (2) seu voto pela manutenção da parlamentar no cargo. A decisão ocorreu durante a análise do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Parecer detalhado e voto pela preservação do mandato
Com um relatório extenso de mais de 140 páginas, Garcia argumentou que não há certeza suficiente para determinar que Zambelli tenha ordenado os ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele enfatizou que seu voto se baseia na “dúvida profunda, grave e legítima” e na necessidade de defender a “soberania do voto popular e a primazia do Poder Legislativo”.
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Sigilo dos autos e alegações de perseguição política
Durante a coletiva de imprensa, o relator também expressou insatisfação com o acesso limitado aos autos do processo, que tramita em sigilo. Garcia revelou ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra desse sigilo, pedido que foi negado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Segundo o deputado, os autos estavam incompletos e a falta de transparência levanta suspeitas de uma possível “perseguição política” contra a deputada.
Contexto do caso e condenações anteriores
O caso chegou à CCJ após o STF condenar Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A primeira condenação, que determinou a perda do mandato, foi proferida pela Primeira Turma do STF e confirmada em uma segunda decisão da Suprema Corte. Zambelli também enfrenta outra condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente de um episódio em 2022 em São Paulo.
Próximos passos na CCJ e histórico da deputada
A análise do parecer de Diego Garcia é a pauta única da comissão nesta tarde, que já realizou oitivas de testemunhas e da própria deputada. A decisão final sobre a perda de mandato caberá à CCJ, com possibilidade de recurso para o plenário da Câmara. Após a primeira condenação, Zambelli chegou a se ausentar do país, indo para a Itália, mas foi presa em julho deste ano após cooperação internacional.
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