O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que já está em vigor, tem como objetivo eliminar a chamada ‘taxa das blusinhas’, mas o Executivo prevê uma disputa acirrada para garantir sua aprovação.
A MP, que precisa ser analisada pelos parlamentares em até 120 dias para não perder a validade, autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota de 20% sobre essas importações realizadas por pessoas físicas.
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Resistência da Indústria Nacional
Apesar da popularidade da medida entre os consumidores, especialmente em ano eleitoral, a proposta deve enfrentar forte resistência de setores empresariais e de parlamentares que defendem a indústria nacional. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo já se manifestou, pedindo compensações para empresas brasileiras.
O argumento central dos opositores é que a indústria nacional já arca com altos custos e perde competitividade para produtos importados. Eles classificam a medida do governo como eleitoreira.
Parlamentares ouvidos pela reportagem indicam que haverá um embate entre os que apoiam a manutenção da taxa e os aliados do governo.
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Propostas de Compensação e Emendas
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo defende um tratamento tributário igualitário, sugerindo que compras nacionais de até R$ 250 tenham as mesmas condições de isenção aplicadas às importações. A entidade busca “mecanismos mais equilibrados, capazes de fortalecer a economia nacional, preservar empregos e garantir condições mais justas de competição”, conforme nota oficial.
Especialistas em direito tributário avaliam que o Congresso terá o desafio de equilibrar a defesa da indústria com a demanda popular por produtos mais baratos. A pressão do empresariado pode influenciar o debate.
A expectativa é que a MP possa sofrer alterações durante a tramitação. Parlamentares que apoiaram a tributação original podem apresentar emendas para restabelecer a cobrança, talvez com alíquotas reduzidas (10% ou 5%), em vez de zerar completamente.
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Até o momento, a MP já recebeu mais de 20 propostas de emenda. Uma delas sugere ampliar a faixa de isenção para compras de até US$ 100 e reduzir gradualmente as alíquotas para importações de até US$ 3.000.
Impacto Fiscal e Histórico da Taxação
Apesar das possíveis emendas, a popularidade da medida entre os consumidores pode dificultar a aprovação de qualquer alteração que restabeleça a cobrança. O impacto fiscal também será um fator importante na discussão.
Em dois anos de vigência da ‘taxa das blusinhas’, o governo federal arrecadou R$ 6,7 bilhões com o imposto de importação. O governo, contudo, sustenta que a isenção não representa renúncia fiscal, argumento registrado na exposição de motivos da MP.
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A tributação de 20% sobre compras de pequeno valor foi aprovada pelo Congresso em 2024, com o argumento de aumentar a arrecadação e proteger o mercado nacional da concorrência de compras online.
Fonte: R7
